A liberdade de imprensa ganhou um respiro nesta quinta-feira (20), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) traçou as linhas do campo onde veículos jornalísticos podem ou não ser responsabilizados pelo que dizem seus entrevistados. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.075.412, conhecido nos corredores jurídicos como Tema 995, terminou com uma tese ajustada e uma mensagem clara: só há culpa se houver má-fé.

Na prática, isso significa que jornais, rádios, TVs e portais não serão penalizados por declarações de terceiros a menos que fique provado que sabiam da mentira — e publicaram assim mesmo — ou que foram tão negligentes que fecharam os olhos para o que era obviamente falso. A decisão também aliviou a pressão sobre transmissões ao vivo, deixando claro que, nesse caso, os veículos não serão responsabilizados automaticamente. Basta garantir o direito de resposta em condições semelhantes. Caso contrário, aí sim, abre-se a porta da responsabilização.

O STF foi além: se a fala for comprovadamente falsa e seguir ecoando em plataformas digitais, o conteúdo deverá ser retirado, seja por decisão própria da empresa ou por pedido da vítima.

Flávio Lara Resende, presidente da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), acompanhou o julgamento de perto e respirou aliviado com o resultado. Segundo ele, a exigência de dolo ou culpa grave ajuda a evitar a autocensura no jornalismo — aquele velho medo de que qualquer fala mais dura vire um processo. “A exclusão da responsabilização em entrevistas ao vivo é crucial. O jornalista não tem como adivinhar o que será dito”, afirmou.

A ABERT, que entrou no processo como parte interessada, comemorou a decisão como uma vitória da liberdade de imprensa. Ainda assim, os olhos da entidade seguem atentos à aplicação prática da tese pelo Judiciário nos próximos capítulos dessa história.