O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira (19), a substituição do sistema SAJ pelo eproc, ferramenta eletrônica que passará a ser utilizada na gestão de processos judiciais no Estado. A mudança foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal Pleno e inclui também a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão de documentos administrativos, em substituição ao atual Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos (SCDPA).

A decisão foi tomada após uma apresentação detalhada sobre o desempenho e os benefícios do eproc, plataforma já adotada por diversos tribunais do país. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e está em uso nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além de outros órgãos do Judiciário.

Presidente do TJMS destaca avanço na gestão processual - O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou que a migração para o novo sistema é um passo fundamental para modernizar e agilizar a tramitação dos processos no Estado.

"O eproc tem se mostrado uma ferramenta eficiente, que proporciona maior fluidez aos processos e otimiza o trabalho dos magistrados e servidores. Essa mudança representa um avanço significativo para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul", afirmou.

A reunião contou com a presença de representantes dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Rio Grande do Sul (TJRS), que compartilharam suas experiências com a implantação do sistema. O evento também foi acompanhado por membros da OAB-MS, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.

A adoção do eproc traz diversas vantagens para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, incluindo:

Aumento da produtividade e melhor controle dos prazos processuais;

Automação de tarefas repetitivas, permitindo maior eficiência na tramitação;

Integração com órgãos do Judiciário, como STF, STJ, Ministério Público e Defensoria Pública;

Acesso remoto e seguro, disponível 24 horas por dia, inclusive via dispositivos móveis;

Redução do tempo "morto" dos processos, agilizando a entrega das decisões judiciais.

Outro diferencial do eproc é que suas atualizações ocorrem em nível nacional, garantindo que os tribunais utilizem sempre a versão mais moderna do sistema, ao mesmo tempo em que podem fazer ajustes específicos conforme suas necessidades.

Implementação e suporte técnico - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) serão os responsáveis por auxiliar o TJMS na implementação do eproc. A parceria inclui suporte técnico e treinamento