Carnaval é diversão. E a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aliada ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, unem-se em mais uma iniciativa para sensibilizar, prevenir e erradicar a violência contra as mulheres e o feminicídio: a Campanha “Não é Não! Entendeu?”, alinhada à campanha TodosPorElas. 

“Não é Não! Entendeu?” é uma ação nacional. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) uniu-se ao propósito, com o objetivo é conscientizar a população sobre os diferentes tipos de assédio e violência de gênero, e ainda orientar sobre como identificá-los e denunciá-los junto aos órgãos competentes.

Materiais educativos serão distribuídos aos foliões durante os dias de Carnaval, informando os canais de denúncia e as medidas de segurança para prevenir situações de assédio e violência. o tema da campanha é “Folia sim, assédio não!”, frisando a importância do respeito durante o Carnaval, ressaltando que quando uma mulher disser "não", qualquer conversa, aproximação ou interação, deve ser imediatamente interrompida.

Previsto no artigo 216-A do Código Penal, o assédio sexual é o constrangimento da mulher com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, seja no ambiente de trabalho, doméstico ou em espaços públicos. O artigo 215-A trata sobre a importunação sexual, outro crime que se refere a atos libidinosos sem consentimento, geralmente em locais públicos.

Denuncie na Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, ou no Ligue 190 (Polícia Militar). É possível também buscar apoio em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). Após sofrer ou presenciar um caso de assédio ou importunação sexual, recomenda-se acionar a Polícia Militar.

Para saber mais sobre a campanha permanente Todos Por Elas, clique aqui.