Todo início de ano, enquanto muitos brasileiros se preocupam com as metas de saúde e finanças, um boleto específico ocupa o topo das preocupações: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No entanto, para os motoristas de Mato Grosso do Sul, uma excelente notícia promete aliviar o orçamento: veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) agora têm isenção total do IPVA.

O benefício —  regulamentado pelo Decreto nº 16.255, de 18 de agosto de 2023 — , entrou em vigor no exercício fiscal de 2024. Mais do que um alívio financeiro, a medida é uma estratégia do governo estadual para incentivar a sustentabilidade e a eficiência econômica no transporte.

E o melhor? Com o caminho bem definido, garantir a isenção do IPVA para GNV é mais simples do que parece.

O passo a passo - Se você tem um carro convertido para GNV ou está planejando instalar o kit, há uma rota clara para garantir a isenção. 

1. Conversão e certificação - Antes de mais nada, o veículo precisa ter o sistema GNV devidamente instalado e certificado. Isso inclui:

• Instalação do kit GNV em uma oficina credenciada pelo INMETRO
• Inspeção obrigatória em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL)
• Emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV)

Com o CSV em mãos, é hora de atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no DETRAN-MS. Só então o sistema reconhece oficialmente o carro como movido a GNV.

2. Documentos necessários para a isenção - Uma lista considerável de papéis será necessária:

• Requerimento de isenção (fornecido pela Sefaz-MS)
• Cópia do CRLV atualizado
• Certificado de Segurança Veicular (CSV)
• Comprovante de residência atualizado
• Documento de identidade (RG) e CPF
• Comprovante de regularidade tributária (nada de débitos pendentes no IPVA ou taxas estaduais)

3. Envio do pedido - Agora vem a parte tecnológica. Acesse o site da Sefaz-MS e procure pela opção “Isenção de IPVA” ou “Sistema de Abertura de Protocolo (SAP)”.

• Preencha o formulário digital.
• Anexe os documentos digitalizados.
• Envie.

Se tudo correr bem, você receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido. Se algo der errado — e chances existem —, você pode tentar presencialmente em uma Agência Fazendária (AGENFA).

E se a isenção não aparecer automaticamente? Para quem já fez tudo certo, atualizou o CRLV e ainda assim não viu a mágica acontecer, há mais uma rota alternativa:

1. Acesse novamente o portal da Sefaz-MS.
2. Procure por “IPVA - Reclamação/impugnação do lançamento de IPVA de veículos usados – alteração do valor venal”.
3. Anexe o CRLV e o CSV.
4. Espere.

Um benefício sustentável (e burocrático) - A isenção do IPVA para veículos movidos a GNV não é apenas um alívio para o bolso — é também uma tentativa do governo estadual de incentivar o uso de combustíveis mais limpos e menos poluentes. Além disso, o governo estadual isentou cerca de R$ 850,00 em taxas relacionadas à autorização para alteração de característica, emissão do CRV e vistorias no DETRAN-MS.

Para os proprietários que decidiram investir no GNV, os números são atrativos: o custo por quilômetro rodado com GNV pode ser até 60% menor que com gasolina. E com o IPVA fora da equação, o investimento inicial no kit GNV se paga mais rápido.

O prazo: a corrida contra o calendário fiscal - O pedido de isenção precisa ser feito antes do vencimento do IPVA do exercício fiscal. Se passar do prazo, a cobrança integral do imposto será inevitável — e, convenhamos, ninguém quer pagar um tributo que poderia ter sido isento.