No Dia do Ministério Público, comemorado neste 14 de dezembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) faz um balanço dos resultados alcançados ao longo de 2024, destacando as conquistas que impactaram diretamente a vida dos cidadãos e o fortalecimento da justiça no Estado. Ao longo deste ano, a instituição se mostrou cada vez mais presente nas questões que envolvem a sociedade, com um trabalho eficaz nas áreas de segurança, saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.

Resultados em números

Em 2024, o MPMS registrou uma série de ações que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense. Entre os principais números, destacam-se: 10.249 atendimentos realizados, com ações voltadas à proteção dos direitos da população, em áreas como saúde e cidadania, resguardando-se os direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, e no combate à violência doméstica.

Os números da atuação do MPMS até o início de dezembro deste ano apresentam:

191 ações civis públicas ajuizadas com valores de causas que ultrapassam R$ 220 milhões.

O Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJMP), que permite a tramitação eletrônica de processos judiciais e extrajudiciais, registrou ainda:

815 inquéritos civis instaurados;
187 recomendações expedidas;
mais de 10 mil notícias de fato instauradas em diversas áreas de atuação (como patrimônio histórico, direitos das pessoas idosas, saúde, consumidor, meio ambiente, direitos humanos e cidadania, entre outras).

Atuação destacada em áreas estratégicas

Na área ambiental, o Ministério Público reforçou sua atuação por meio da instauração de 503 inquéritos civis para investigar crimes ambientais, do monitoramento de políticas públicas e da proposição de soluções com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais. Ainda, a celebração de 348 termos de ajustamento de conduta (TACs) e a emissão de recomendações administrativas demonstram o compromisso da instituição com a sustentabilidade e o bem-estar das futuras gerações.

Em especial, o combate e a prevenção aos incêndios no Pantanal, Patrimônio Natural da Humanidade, são bandeiras institucionais do MPMS, e sua eficiência nessa área foi demonstrada sobretudo no uso de sensoriamento remoto e no fomento de parcerias institucionais necessárias, por exemplo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), o Grupamento Aéreo e o Instituto Homem Pantaneiro (IHP), possibilitando o monitoramento avançado com o uso de inteligência artificial.

No que tange à repressão ao crime organizado, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do MPMS deflagrou 17 operações em todo o Estado, com o cumprimento de 77 mandados de prisão e 229 mandados de busca e apreensão.

No âmbito do patrimônio público, foram ajuizadas 672 ações até novembro/2024, com um valor estimado total de R$ 1,4 bilhão para ressarcimento aos cofres públicos, reforçando o compromisso do MPMS em responsabilizar os envolvidos em práticas de corrupção e recuperar recursos desviados.

Em 2024, foram realizadas 545 sessões de júri em todo o Estado, com destaque para o 2º júri da Operação Omertà, que investigou e desarticulou uma milícia armada ligada ao jogo do bicho, chefiada por uma família influente em Campo Grande durante décadas. Outro caso de grande repercussão foi o julgamento relacionado ao Caso Sophia, no qual mãe e padrasto foram condenados pelos crimes que vitimaram Sophia O'Campo, de apenas 2 anos e 7 meses. Todas as teses da acusação foram acolhidas pelos jurados, resultando em penas que, somadas, chegam a 52 anos de prisão.

Quanto aos inquéritos policiais, foram mais de 60 mil recebidos e, com base nestes, 22.471 denúncias oferecidas. Dessas denúncias, mais de 9 mil registros correspondem a violência doméstica e familiar contra mulher e 591 correspondem a crimes contra crianças e adolescentes.

Reconhecimento

O MPMS conquistou ainda o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo 100% dos critérios essenciais e um índice de transparência de 85,96%. A avaliação do PNTP, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tem como objetivo destacar os portais institucionais que seguem as melhores práticas de transparência. Para tanto, são considerados requisitos como a acessibilidade, a atualização das informações e o cumprimento das legislações vigentes.

Perspectivas para 2025

Para o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, os números de 2024 refletem o compromisso constante com a justiça e a cidadania: “O MPMS não pretende diminuir o ritmo. Para o próximo ano, a instituição segue com a missão de aprofundar suas ações em áreas como o combate à corrupção, a preservação do meio ambiente, a proteção dos direitos das minorias e a proteção do patrimônio público”, ressaltou.