No dia 1º de novembro, o Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo receberá o Seminário “Segurança Jurídica e Controle da Legalidade: As Funções Essenciais à Justiça no Contexto da Reforma Tributária”. O evento, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), conta com o apoio do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial de MS.

O seminário ocorrerá das 8 às 11 horas e tem como foco principal o debate sobre os desafios que a Reforma Tributária impõe ao sistema jurídico brasileiro. Durante o evento, renomados especialistas, como o desembargador Ary Raghiant Neto, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, e o advogado tributarista Luiz Roberto Peroba, compartilharão suas perspectivas sobre o papel das instituições jurídicas nesse contexto. A mediação ficará a cargo da procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra.

A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, destaca a relevância do seminário, por ser uma oportunidade para promover diálogos interinstitucionais e fortalecer o entendimento sobre as funções essenciais à justiça em tempos de mudança.

As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser realizadas no site da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP): https://www.cursos.ms.gov.br/Esap.