Os proprietários de veículos com placa final 0 têm até o dia 31 de outubro para regularizar o pagamento do licenciamento referente ao exercício de 2024. O prazo é uma exigência do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e faz parte do calendário anual de regularização veicular. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de encargos financeiros.

Pagamento e valores - O valor do licenciamento deste ano é de R$ 222,33, quando quitado até a data limite. No entanto, após o prazo, o montante sobe para R$ 288,59. Essa variação se dá em função da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que estabelece o valor das taxas em conformidade com os índices estaduais.

Os proprietários devem se atentar para realizar o pagamento diretamente no portal Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br), por meio do aplicativo Detran MS ou em qualquer agência do Detran espalhada pelo estado. Essa precaução é importante para evitar fraudes, já que existem relatos de golpes envolvendo falsos boletos e cobranças indevidas.

Orientações sobre o CRLV e parcelamento de dívidas - Após a quitação do licenciamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser consultado e atualizado digitalmente através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A versão digital do documento é aceita em todo o território nacional, mas o proprietário ainda pode optar por manter uma cópia física, que continua válida em caso de fiscalização.

Os condutores que possuem dívidas anteriores, como IPVA ou outros encargos relacionados ao veículo, podem procurar uma das agências do Detran-MS para parcelar os valores em atraso. Além disso, se o pagamento do licenciamento não for automaticamente atualizado no sistema, é possível regularizar a situação diretamente nas agências.

Consequências do não licenciamento - A falta de regularização do licenciamento pode gerar consequências graves. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir um veículo sem o licenciamento atualizado é considerado uma infração gravíssima. Os condutores flagrados nessa situação terão 7 pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), receberão uma multa de R$ 293,47 e poderão ter o veículo removido para o pátio do Detran até que a situação seja regularizada.

Além dos transtornos financeiros, a remoção do veículo pode causar inconvenientes maiores no dia a dia do cidadão, especialmente para aqueles que dependem do automóvel para trabalho ou outras atividades essenciais.