No próximo dia 22 de novembro de 2024, os advogados e advogadas de Mato Grosso do Sul terão um compromisso marcado: votar nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O pleito, que acontece a cada três anos, definirá a nova diretoria para o triênio 2025/2027. No entanto, a burocracia e as regras rígidas envolvidas no processo eleitoral fazem com que muitos advogados se sintam em uma espécie de "labirinto de normas" antes mesmo de chegarem à urna.

Como toda eleição que se preze, há prazos, documentos exigidos e uma boa dose de regras. Para quem não está com tudo em dia, seja em termos financeiros ou de documentação, é melhor correr. A data limite para regularizar a situação financeira é 22 de outubro de 2024. Se você tem algum boleto da OAB/MS pendente, trate de pagar até essa data, porque, depois disso, não adianta correr atrás: você simplesmente não vai poder votar. E nada de contar com um empurrãozinho, como adiamento de prazos. 

Votação é obrigatória (e pode custar caro não ir) - Na entidade não tem essa de "só vai quem quer". A participação é obrigatória para todos os advogados em dia com suas obrigações. E se você não der as caras na urna, a coisa pode ficar feia para o seu bolso. Além de perder o direito de participar das decisões da sua própria classe, a ausência injustificada resultará em multa. 

Suspensão do Programa de Recuperação de Crédito - Outro detalhe importante — e que talvez não tenha ficado tão claro para todo mundo — é que o Programa de Recuperação de Crédito, aquela oportunidade para quitar pendências com algum desconto ou facilidade, vai ser temporariamente suspenso. Sim, isso mesmo: nada de negociação com a OAB entre 22 de outubro e 22 de novembro. Nesse período, a entidade "fecha a torneira" e só volta a tratar de regularização financeira depois das eleições. Se você estava planejando usar o programa para quitar suas dívidas e garantir o direito de voto, é bom reavaliar seus planos e fazer isso antes do fim de outubro.

Regras eleitorais e inclusão: a OAB/MS busca diversidade - Para além da burocracia, um dos aspectos mais comentados deste processo eleitoral é a inclusão. A OAB/MS está levando a sério as diretrizes do Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que estabelece cotas raciais e de gênero nas chapas. Sim, isso significa que, das chapas que concorrem à diretoria da Ordem e demais cargos, pelo menos metade dos candidatos precisa ser formada por mulheres. Além disso, 30% das vagas devem ser ocupadas por advogados e advogadas que se autodeclarem negros, pretos ou pardos.

Essa medida, que alguns ainda chamam de "polêmica", visa garantir maior representatividade dentro da instituição. Afinal, em um país como o Brasil, com sua pluralidade racial e cultural, seria no mínimo contraditório que uma entidade de classe tão importante quanto a OAB não refletisse essa diversidade.

Quem vai votar, onde e como - No dia da eleição, os advogados e advogadas deverão se dirigir à sede da OAB/MS, em Campo Grande, ou aos postos de votação instalados nas subseções espalhadas pelo estado. O processo será todo presencial, das 9h às 17h. O voto é eletrônico e, ao que tudo indica, a apuração será rápida. Os resultados podem sair na mesma noite. Para votar, é preciso ter em mãos a Carteira de Identidade Profissional ou um documento oficial com foto, como RG ou CNH.

Agora, se você é daqueles que costuma deixar para última hora, melhor pensar duas vezes. As eleições da OAB/MS não são como as eleições gerais para prefeito ou presidente, onde qualquer justificativa simples resolve a ausência. Faltar, sem motivo, pode gerar consequências não só financeiras (a tal multa), mas também administrativas. O advogado que não se justificar poderá ter problemas maiores com a entidade.

Inscrições abertas para mesários -Além das etapas burocráticas para advogados eleitores, a Comissão Eleitoral da OAB/MS anunciou a abertura das inscrições para mesários. Quem estiver interessado em colaborar com o processo eleitoral poderá se inscrever até o dia 25 de outubro de 2024. Para isso, basta acessar o formulário de inscrição disponível no site da OAB/MS (clique aqui). Esse papel, essencial para a realização da votação, é também uma oportunidade de participação ativa no funcionamento da instituição. Portanto, quem quiser ajudar a garantir a transparência e a organização do pleito já pode fazer sua inscrição.

O calendário eleitoral e o dia D - Antes da votação propriamente dita, a Comissão Eleitoral da OAB/MS ainda vai passar por outras etapas. As chapas têm até cinco dias antes da eleição para impugnar candidaturas concorrentes. Essa parte talvez seja a mais “emocionante” do pré-eleitoral: as trocas de acusações, discussões sobre elegibilidade e eventuais irregularidades das chapas fazem parte do show democrático. E tudo deve ser resolvido até o dia 12 de novembro, quando a Comissão decidirá se alguma candidatura será barrada ou não.

Se tudo correr conforme o previsto, o resultado será divulgado no mesmo dia das eleições, logo após o fechamento das urnas. Em caso de impasse ou necessidade de um segundo turno, o novo capítulo dessa saga eleitoral pode ser adiado para dezembro.

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