Ontem (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), reunindo especialistas para discutir soluções relativas à demarcação de terras indígenas e processos de indenização. A audiência contou com a participação de nove especialistas indicados pela comissão especial, além de representantes de entes federativos, do Congresso Nacional, da sociedade civil e da população indígena.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que é o representante titular dos estados na comissão especial criada pelo Fórum Nacional de Governadores, participou da reunião de forma híbrida, acompanhado pela procuradora-geral do Estado, Ana Ali. Riedel destacou a complexidade dos conflitos fundiários no estado, defendendo que o processo de demarcação deve respeitar as partes envolvidas, como os indígenas e os pequenos produtores rurais.

"O processo demarcatório, totalmente legítimo, tem atropelado as outras instâncias de partes interessadas. Aqui em Mato Grosso do Sul, boa parte dos títulos de terra foram emitidos pela União, e isso gera expectativas frustradas tanto para indígenas quanto para produtores", afirmou o governador.

STF realiza quarta audiência sobre a Lei do Marco Temporal, com participação do governador de MS e especialistas, discutindo soluções para os conflitos de terras indígenas e indenização a produtores

O objetivo das audiências é buscar soluções consensuais que garantam segurança jurídica e a proteção dos direitos dos povos indígenas e dos proprietários de terras. A audiência foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações que tratam do tema, e incluiu a participação de personalidades como o ex-ministro Aldo Rebelo e o ex-ministro do STF, Nelson Jobim.

Entre os temas debatidos estiveram a demarcação de terras, a indenização por invasão de áreas indígenas e o desenvolvimento de atividades econômicas pelos indígenas. A Confederação Nacional de Municípios também participou, apresentando um levantamento sobre áreas demarcadas e políticas públicas nos municípios.

Uma sugestão apresentada durante a audiência foi o uso de terras expropriadas pelo tráfico de drogas, proposta que será discutida pela comissão especial. A ideia é que essas terras possam ser usadas para alocar não indígenas que devolvam suas terras à União para demarcação.

Marco Temporal - A tese do Marco Temporal propõe que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. No entanto, em setembro de 2023, o STF decidiu que essa data não deve ser usada como critério para a ocupação tradicional das terras. O Congresso Nacional, no entanto, aprovou a Lei 14.701/2023, que restabeleceu a tese, provocando uma série de ações judiciais questionando sua validade.