A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) decidiu, nesta terça-feira (24), enviar um documento oficial à Presidência da República, solicitando providências urgentes para resolver os conflitos agrários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais no Estado. O pedido também será direcionado ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O deputado Pedro Kemp (PT) leu o requerimento em sessão, destacando a recente morte do indígena Neri Guarani em Antônio João. “Há pelo menos 25 anos, esta Casa tem insistido com o Governo Federal por uma solução para os conflitos em áreas de retomada indígena. A violência tem sido marcada pela ação do próprio Estado, seja por força desproporcional, omissão ou negligência nos processos de demarcação”, afirmou Kemp.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou que tanto os indígenas quanto os proprietários de terras sofrem com os conflitos. “A indenização é uma solução urgente. Precisamos de um encaminhamento que contemple aqueles que adquiriram terras de boa fé. Essa questão aflige toda a sociedade e necessita de medidas imediatas”, declarou.

Marco Temporal em debate - O conceito do Marco Temporal, que limita o direito dos povos indígenas a terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988, segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiências de conciliação, uma das propostas sugeridas foi a permuta de áreas expropriadas por cultivo de drogas com terras a serem demarcadas para as comunidades indígenas. O ministro Gilmar Mendes avalia a sugestão.