MS assume gestão de trechos das BR-262 e BR-267 para futura concessão
Convênio delega ao estado a responsabilidade por 576,3 km de rodovias federais em projeto de concessão por 30 anos
DIÁRIO OFICIALO governo de Mato Grosso do Sul deu um importante passo rumo à concessão de trechos das rodovias BR-262 e BR-267. O convênio que delega a administração desses segmentos ao estado foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, firmando o acordo entre a União e o governo estadual. O objetivo é integrar esses trechos ao projeto de concessão da Rota da Celulose, previsto para os próximos 30 anos.
O trecho delegado da BR-262 abrange 328,2 quilômetros, indo da divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, na ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande. Já a BR-267 compreende 248,1 quilômetros, partindo da divisa com São Paulo, também no Rio Paraná, até a junção com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul. No total, são 576,3 quilômetros de rodovias incluídas no projeto de concessão.
O acordo foi firmado entre o Ministério dos Transportes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento, em parceria com a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Esses trechos fazem parte de um projeto mais amplo, denominado Rota da Celulose, que contempla 870,4 quilômetros de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada. As rodovias BR-262 e BR-267 desempenham um papel crucial nesse plano, integrando vias de escoamento de produção e transporte em todo o estado.
Com a delegação, Mato Grosso do Sul será responsável pela infraestrutura e prestação de serviços públicos nessas rodovias, incluindo pavimentação, recuperação, manutenção e ampliação de capacidade. A gestão também envolve a operação e monitoração dos trechos para garantir um nível adequado de serviço e segurança para os usuários.
No entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) continuará responsável pela fiscalização e policiamento das rodovias, mantendo suas competências nas áreas de segurança pública e trânsito.
O prazo do convênio começa a valer somente após a assinatura do contrato com a futura concessionária que administrará as rodovias. O leilão para definir a empresa vencedora está agendado para o dia 12 de dezembro deste ano, marcando o início de um novo ciclo de investimentos e melhorias na infraestrutura rodoviária do estado.