A partir de 5 de janeiro de 2025, todas as empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias no Brasil deverão adotar o prefixo 0303 em suas ligações. A medida, anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem como objetivo reduzir o volume de chamadas indesejadas e equilibrar as regras aplicadas entre os diferentes setores de telemarketing, aumentando a transparência para os consumidores. As empresas que não se adequarem às novas exigências terão suas chamadas bloqueadas.

Legislação em Mato Grosso do Sul antecipa a proteção ao consumidor - Mato Grosso do Sul se adiantou às novas medidas com a sanção da Lei 6.230/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe o uso de robôs ou bots por empresas de telemarketing no estado. Sancionada em maio pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), a lei impede que os moradores do estado sejam alvo de ligações automatizadas para fins comerciais, garantindo mais tranquilidade aos consumidores.

Essa legislação prevê que as empresas que utilizam programas automatizados para realizar chamadas fiquem sujeitas a penalidades em caso de descumprimento. As multas aplicadas serão destinadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 15.647/2021.

O deputado Pedrossian Neto - (Foto: Arquivo)

Com as novas regras da Anatel e a vigência da Lei 6.230/2024 em Mato Grosso do Sul, o cenário para o telemarketing está prestes a passar por mudanças significativas. As empresas deverão ajustar suas práticas para se adequar tanto ao uso obrigatório do prefixo 0303 quanto às restrições estaduais que proíbem chamadas automatizadas.

As mudanças são vistas como uma vitória para os consumidores, que frequentemente sofrem com o alto volume de ligações indesejadas, muitas vezes feitas de maneira agressiva e repetitiva. A regulamentação trará mais segurança jurídica para as operações de telemarketing e criará um ambiente mais saudável para as relações de consumo.

Como funcionará o prefixo 0303 e a origem verificada - A Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas sejam feitas com numeração convencional, contanto que não sejam destinadas ao consumidor, como no caso de ligações entre filiais ou para fornecedores. Isso garante que as empresas possam continuar suas operações internas sem impactar o cliente final.

Além disso, a chamada de origem verificada, ainda em fase de testes, promete ser uma ferramenta eficaz para combater fraudes e melhorar a experiência do consumidor. Com essa funcionalidade, ao receber uma ligação, o usuário poderá ver os dados completos da empresa diretamente na tela do celular, tornando mais fácil identificar chamadas indesejadas.

De acordo com a Anatel, a medida é uma forma de dar mais poder ao consumidor, facilitando a identificação das ligações de vendas e ampliando o controle sobre quem pode entrar em contato. Para empresas que não quiserem aderir ao prefixo 0303, a agência oferece uma alternativa: a chamada de origem verificada, uma funcionalidade que permite ao consumidor visualizar, além do número, os dados da empresa responsável pela ligação. Isso ajudará o cliente a decidir se atende ou não a chamada.

Desde junho de 2022, a Anatel vem implementando medidas para diminuir o volume de ligações indesejadas. Entre as ações, está o bloqueio de usuários que fazem chamadas curtas, inferiores a três segundos, prática comum entre empresas que utilizam robôs para realizar contatos massivos.