Barroso diz que X precisa ter representantes legais no Brasil e cumprir ordens judiciais
Presidente do STF afirma que comportamento da plataforma não seria aceito em nenhum lugar do mundo e reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras.
ORDENS JUDICIAISO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a decisão do X (antigo Twitter) de retirar seus representantes legais do Brasil, afirmando que essa atitude não seria aceitável em nenhum lugar do mundo. Barroso fez essas declarações durante um evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, enfatizando que as empresas de comunicação e plataformas digitais que operam no Brasil devem ter representação legal no país e cumprir as ordens judiciais.
Barroso destacou que a recusa em cumprir a legislação brasileira, além de ser inaceitável, configura um comportamento que não seria tolerado em outras partes do mundo. Ele também mencionou que, caso a empresa discordasse das ordens judiciais, deveria recorrer delas, em vez de simplesmente ignorá-las.
Essas declarações vêm na esteira da recente decisão da Primeira Turma do STF, que manteve a suspensão do X, uma medida inicialmente decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Barroso reforçou que a decisão não foi tomada de forma individual, mas sim por um colegiado, de acordo com o regimento do Supremo.
Embora Barroso, como presidente da corte, não faça parte das Turmas e, portanto, não vote diretamente no caso, ele assegurou que está acompanhando de perto todos os desdobramentos da situação. Além disso, ele alertou para o risco de "politização indevida" do caso, reiterando a importância de manter o foco no cumprimento da lei.