Numa sexta-feira (30 de agosto) em Buenos Aires, em meio à arquitetura clássica e à formalidade acadêmica da Universidad de Buenos Aires (UBA), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um título que poucos brasileiros têm o privilégio de ostentar: Doutor Honoris Causa. Se para muitos a honraria pode parecer distante, envolta em protocolos e latim, para o universo jurídico, é um reconhecimento de peso, um selo de prestígio que atravessa fronteiras.

O Salón Rojo, espaço histórico da Facultad de Derecho da UBA, foi o cenário da cerimônia. Diante de uma plateia composta por juristas e acadêmicos renomados, Mendes foi homenageado por sua contribuição ao direito constitucional, especialmente no que diz respeito à defesa das liberdades individuais. O título de Doutor Honoris Causa é, por definição, uma honra concedida a quem realizou feitos excepcionais em determinada área. E Gilmar Mendes, com sua longa trajetória no STF, se encaixa nesse perfil.

Mendes não está sozinho nesse panteão. Entre os poucos brasileiros que receberam essa honraria da UBA, está Paulo Bonavides, outro gigante do direito. Internacionalmente, a lista inclui nomes como Norberto Bobbio e Ronald Dworkin, pensadores que moldaram o entendimento contemporâneo do direito e da política. Para a UBA, reconhecer Mendes é, de certo modo, alinhar-se a uma tradição de valorização de intelectuais que pensam o direito como ferramenta de preservação da liberdade.

Em seu discurso de aceitação, Mendes não fugiu de temas que são caros a ele. A lectio doctoralis – uma espécie de aula magna – intitulada “Jurisdicción Constitucional de la Libertad para la Libertad” (Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade) reflete a obsessão do ministro por garantir que o direito, mais do que uma série de regras, seja um instrumento para proteger os cidadãos contra abusos de poder. Essa visão tem sido o norte de muitas de suas decisões no STF, onde, entre aplausos e críticas, ele se consolidou como uma das figuras mais influentes e, sem dúvida, polêmicas do tribunal.

O professor Raúl Gustavo Ferreyra, responsável pela saudação acadêmica – conhecida como laudatio –, destacou a importância de Mendes no cenário jurídico, não apenas do Brasil, mas de toda a América Latina. Segundo Ferreyra, as decisões de Mendes em momentos de crise são um farol para a defesa das liberdades em um continente onde a democracia, muitas vezes, é posta à prova.

No Brasil, a homenagem gerou reações diversas. Para Nabor Bulhões, um dos juristas mais respeitados do país, a honraria é “justa e digna de celebração”, destacando que Mendes tem sido uma voz crucial na defesa do direito constitucional. Mas, como tudo o que envolve Gilmar Mendes, o título não deixa de suscitar debates. Afinal, o ministro é uma figura complexa, que, ao mesmo tempo em que recebe reconhecimentos internacionais, é alvo de intensas críticas em seu próprio país.

Para além das polêmicas, o que se pode dizer é que Gilmar Mendes, com sua toga e sua retórica afiada, deixou mais uma marca no cenário jurídico internacional. O título de Doutor Honoris Causa da UBA reforça sua posição como um dos principais defensores da liberdade no âmbito do direito, algo que, em tempos de incertezas políticas, ganha um significado ainda mais profundo.