O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para ser o relator de um recurso apresentado pela Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes havia determinado o bloqueio das contas bancárias da Starlink após não conseguir notificar um representante da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, que também pertence a Musk.

Entenda o caso - O recurso da Starlink foi apresentado na sexta-feira (30) e a empresa alega que a decisão de Moraes, além de inédita, é desproporcional. Segundo a Starlink, a empresa oferece apenas serviços de internet via satélite e não tem nenhuma relação direta com o X, que está enfrentando problemas na justiça por não cumprir ordens judiciais.

A decisão de Moraes de bloquear as contas da Starlink foi tomada como uma maneira de garantir o pagamento de multas aplicadas ao X. O ministro argumentou que Musk controla um "grupo econômico" que inclui tanto a Starlink quanto outras empresas de tecnologia, o que justificaria a medida.

O que a Starlink diz? No recurso, a Starlink afirma que nunca recebeu ordens judiciais relacionadas ao caso e que não deveria ser penalizada por algo que não tem a ver com suas operações. A empresa considera que a decisão representa uma lesão ao seu direito e causa um constrangimento ilegal, contrariando a Constituição e outras leis.

Aumento nas tensões com a rede social X - O recurso da Starlink vem em um momento de crescente tensão entre a justiça brasileira e a rede social X. Na quarta-feira (29), Alexandre de Moraes intimou Elon Musk a nomear um representante legal do X no Brasil, sob pena de a rede social ser suspensa no país. O X não atendeu à determinação, o que pode resultar na suspensão da plataforma.

Agora, a decisão de Zanin sobre o recurso da Starlink será muito aguardada, já que o caso envolve grandes empresas de tecnologia e pode ter impactos significativos no Brasil.