Uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada na última terça-feira (20), permitirá que inventários, partilhas e divórcios sejam realizados em Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul, mesmo quando houver menores envolvidos.

Com isso, estima-se que até 60% desses atos, que antes eram predominantemente tratados pela via judicial, passem a ser realizados em tabelionatos, tornando o processo mais ágil e menos custoso para a população. Além disso, os serviços poderão ser realizados de forma online.

Atualmente, 77,5% dos divórcios no Estado são resolvidos judicialmente, enquanto apenas 22,5% são feitos em Cartórios de Notas. Com a nova regra, divórcios que envolvam menores, que representam 48,5% dos casos segundo o IBGE, poderão ser realizados diretamente em cartórios, muitas vezes no mesmo dia.

Nos casos de inventários e partilhas, que totalizam cerca de 2.700 escrituras anuais no estado, a expectativa é de um crescimento de 40% nos atos realizados em cartórios. Antes, esses procedimentos só poderiam ser realizados judicialmente se envolvessem herdeiros menores, incapazes ou testamentos, mas agora serão possíveis diretamente nos Tabelionatos de Notas, reduzindo o tempo de conclusão de anos para semanas.

Elder Gomes Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/MS), destaca que a decisão torna esses processos mais rápidos e desafoga o Judiciário. "A simplificação ajuda as famílias que têm consenso sobre a divisão do patrimônio e aquelas em processo de divórcio, com toda a assistência e agilidade de um Cartório de Notas", afirmou.

Desde 2007, mais de 3 milhões de atos como divórcios e inventários foram realizados em cartórios, gerando uma economia de mais de R$ 7,5 bilhões ao evitar a movimentação do Poder Judiciário.

Atos digitais - Para realizar esses serviços online, os usuários devem emitir um certificado digital notarizado pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), que tem validade de três anos. Os documentos podem ser assinados eletronicamente após uma videoconferência com o tabelião.