O rompimento de uma barragem no loteamento urbano Nasa Park, entre Jaraguari e Campo Grande (MS), nesta terça-feira (20), expôs uma sequência de problemas que já vinham sendo alertados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) desde 2019. A empresa responsável pelo empreendimento, a A & A Empreendimentos Imobiliarios, foi notificada várias vezes para corrigir falhas na estrutura e na operação do lago, mas as exigências não foram atendidas, culminando no acidente que trouxe danos ao meio ambiente e levantou preocupações sobre a segurança no local.

Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a falta de manutenção foi decisiva para o colapso. “Não houve nenhum evento climático crítico ou chuva excessiva nos últimos dias que justifique o rompimento da barragem. Então, provavelmente, houve uma falha estrutural devido à falta de manutenção”, afirmou. Desde 2019, a empresa vinha sendo cobrada para apresentar documentos obrigatórios, como um Plano de Segurança de Barragem e um Plano de Ação de Emergência, mas não cumpriu as exigências.

A barragem não estava registrada como usuária de recursos hídricos e operava sem a outorga necessária, conforme exige a legislação estadual.

Irregularidades ignoradas - O Imasul também apontou que a barragem operava sem o cadastro necessário para o uso de recursos hídricos e não tinha a documentação de outorga exigida por lei. Em 2023, uma nova vistoria confirmou que os problemas persistiam, sem nenhuma ação corretiva. “O que constatamos foi a necessidade de manutenção da vegetação acumulada no reservatório e a exigência da documentação necessária, como a regularização ambiental e a outorga para o uso do recurso hídrico”, explicou Borges.

Resposta da empresa - A A & A Empreendimentos Imobiliarios, responsável pelo Nasa Park, lamentou o ocorrido em nota e afirmou estar colaborando com as autoridades para resolver a situação. A empresa garante que o projeto sempre esteve em conformidade com as normas e licenças ambientais, mas as notificações constantes do Imasul contradizem parte dessa afirmação. “Estamos trabalhando com engenheiros especializados para determinar as causas do rompimento e propor as medidas corretivas”, destacou a nota.

Confira a nota na íntegra: 

NOTA À IMPRENSA
A&A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Sobre o Incidente Ocorrido em 20/08/2024 no NASA Park

A administração do NASA Park lamenta profundamente o ocorrido na data de hoje, 20 de agosto de 2024, que resultou no rompimento de uma parte da estrutura do parque.

Imediatamente após o fato, as autoridades competentes foram acionadas e estamos colaborando integralmente para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas.

Nossa prioridade é oferecer todo o suporte necessário e trabalhar para resolver a situação com a maior agilidade possível.

Engenheiros especializados já estão realizando um estudo detalhado para determinar as causas do rompimento e propor as medidas corretivas.

É importante destacar que o NASA Park opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes. Ao ser concebido, o projeto teve manifestações favoráveis do IMASUL, incluindo o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e os certificados ambientais devidamente validados.

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança de nossos moradores, visitantes e colaboradores.

Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.

Impactos ambientais e medidas legais - O rompimento causou erosões e alagamentos que ainda estão sendo avaliados por equipes do Imasul. Os danos ambientais poderão ter consequências graves para o solo e a vegetação da região. O caso agora será investigado pelo Ministério Público, que pode propor ações judiciais contra os responsáveis.