O deputado federal Luiz Ovando (PP) teve seu nome anunciado como vice na chapa da prefeita Adriane (PP) à reeleição na manhã desta segunda-feira (5). Porém, o parlamentar agora enfrenta uma possível impugnação devido a um descumprimento de uma lei eleitoral, que pode invabilizar sua escolha pelo partido progressista.

Dr. Luiz Ovando, que apresenta o programa Tribuna da Saúde, da TV Educativa, descumpriu o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para a aparição em transmissões de televisão e rádio por pré-candidatas ou pré-candidatos na função de apresentador ou comentarista (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 43, § 2º). 

Como o último episódio do programa foi ao ar no dia 17 de julho, o prazo, que terminou em 30 de junho, foi extrapolado em 18 dias. Na época, o deputado não sabia que seria escolhio para integrar a chapa de Adriane Lopes, o que evidencia uma falha de checagem por parte do PP.

A situção foi percebida horas após o anúncio do parlamentar como candidato a vice-prefeito, que agora corre o risco de ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral caso seu nome seja oficializado na chapa. A emissora, nesse caso, também pode receber uma multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.

Procurado, o deputado disse aguardar o posicionamento dos órgãos competentes e ressaltou que está comprometido com os seguimentos das leis eleitorais. "Se o Código Eleitoral apontar que isso é irregular, nós vamos estudar uma outra forma. É só isso que eu tenho a dizer. Do momento, nós precisamos saber realmente o que o Código Eleitoral disse. Porque eu não queria ser candidato. Eu até fiz uma declaração quando eu subi da Câmara Federal que eu não seria candidato. Então, isso significa que se eu não puder, eu não vou. Eu tenho que ceder a lei. Eu sou um obediente à lei. Eu sou um conservador. Eu tenho que obedecer às instituições. Hoje o PP já trabalha com o Plano B? Talvez. Vamos ver como é que as coisas vão evoluir", declarou o Dr. Luiz Ovando.