A saúde pública de Mato Grosso do Sul recebeu um novo impulso com o lançamento de um aplicativo pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), disponível a partir desta terça-feira (16), para auxiliar na resolução de conflitos.

O aplicativo irá atender questões de saúde pública e suplementar, reduzindo a necessidade de judicialização. Durante o evento de lançamento, o Tribunal de Justiça, por meio do Cejusc TJ/Saúde e do Comitê Estadual de Saúde, assinou um Termo de Cooperação Técnica com várias operadoras de saúde e nomeou servidores para atuar nos Cejuscs do interior do Estado.

O aplicativo estará disponível para a saúde suplementar a partir de 1º de agosto, permitindo que famílias de baixa renda resolvam questões de saúde de forma simplificada e eficiente. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância do sistema para diminuir a judicialização e facilitar o acesso aos serviços de saúde.

"Quando as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação, normalmente uma liminar, para que os poderes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, e até mesmo federal, forneçam esse atendimento ou medicamento. O que nós estamos propondo é tentar resolver essa questão de forma simplificada por meio do judiciário, para evitar a judicialização da saúde e buscando um acordo prévio entre as partes. É uma forma consensual de resolver o problema de maneira muito mais célere”, destacou o presidente da corte sul-mato-grossense.

O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Nélio Stábile, enfatizou a queda da judicialização da saúde e a importância das conciliações para um melhor atendimento ao cidadão e redução de custos para os governos e operadoras de saúde. Durante a cerimônia, 20 participantes do 1º Curso de Atualização de Mediadores e Conciliadores receberam certificados, e novos servidores foram nomeados para atuar nos Cejuscs de Três Lagoas, Naviraí e Chapadão do Sul.

“Ao serem realizadas as conciliações em questão de saúde, de forma séria e eficaz, representará não só um melhor atendimento ao cidadão, mas igualmente uma diminuição de trabalho, de custos, de esforços e de problemas a resolver para os governos públicos do Estado, dos municípios e para as operadoras de saúde. Não há perdedor”, enfatizou.