Foram aplicados R$ 53,8 milhões em multas por incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal, totalizando 94 autos de infração desde 2020. Cada auto representa uma área queimada, podendo compreender milhares de hectares.

"Em uma propriedade pode ter ocorrido um número elevado de focos de incêndios e o auto de infração será um só, representando toda a área queimada", detalhou Luiz Mario Ferreira, diretor de Licenciamento e Fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O valor das multas depende da área queimada. Em 2020, com cerca de 45 mil km² atingidos, foram aplicadas 11 infrações que somaram R$ 24,2 milhões. Em 2024, até junho, são 21 autos de infração, totalizando R$ 10 milhões, segundo o Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar Ambiental (PMA). Este aumento na efetividade das fiscalizações resultou em áreas menores sendo atingidas.

Todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar as demandas, um mutirão será realizado para acelerar os julgamentos, informou Ferreira.

Prevenção e Fiscalização - Além das ações do Corpo de Bombeiros e da implementação da Lei do Pantanal, o Imasul e a PMA adotam medidas adicionais para prevenir e fiscalizar incêndios florestais no Pantanal.

O uso de imagens de satélite para monitoramento em tempo real é uma ação efetiva. Quando um foco de incêndio é detectado, a imagem é aproximada, a propriedade é identificada e a origem do fogo é investigada.

Outra medida adotada é a detecção de massa vegetal seca que possa oferecer risco de combustão. Nesses casos, o Estado contata o proprietário e determina a queima controlada do material, utilizando métodos seguros para evitar que se transformem em incêndios florestais.