A Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP) da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) está com inscrições abertas para uma palestra que discutirá as condutas eleitorais durante o período das eleições municipais de 2024. O evento ocorrerá virtualmente, nos dias 10 e 11 de junho, utilizando a plataforma Teams.

Destinada a procuradores estaduais e municipais, assessores jurídicos, assessores de comunicação e demais interessados no tema eleitoral, a palestra tem como objetivo esclarecer os aspectos práticos e as jurisprudências mais recentes que impactam os agentes públicos estaduais durante o período eleitoral.

O evento acontece na próxima semana - (Foto: Reprodução)

O procurador Leonardo Campos Soares da Fonseca, que atua na Procuradoria de Representação em Brasília (PRB), será o responsável por ministrar o evento. Ele focará sua análise nos principais pontos de interesse para os agentes públicos, com ênfase especial no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que define as condutas proibidas  aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Durante a palestra, será apresentado o "Manual de Condutas Eleitorais", um documento elaborado pela PGE/MS para orientar os agentes públicos estaduais sobre as normas eleitorais, com foco especial em condutas vedadas e desincompatibilizações para as eleições municipais de 2024.

As inscrições estão abertas até o dia 10 de junho e podem ser realizadas através do link.