Acontece nesta sexta-feira (24) o Congresso de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A edição deste ano acontece em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Ejud) e Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE/MS) irá homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta quinta-feira (23), o advogado eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, Daniel Castro, afirmou que o evento acontece neste ano enfocando em temas cruciais sob o lema "Justiça e Cidadania".

“A cada dois anos, realizamos eventos focados em direito eleitoral para discutir temas relevantes ao processo eleitoral. Nosso objetivo é atualizar não só a classe política, mas também os operadores de direito e a população em geral sobre os aspectos importantes das eleições”, revela. “As mudanças na legislação e na jurisprudência ocorrem frequentemente, especialmente a cada dois anos, coincidindo com as eleições”, complementa.

Durante o congresso, serão abordados desde a dinâmica da legislação eleitoral, moldada pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decisões dos tribunais superiores, até as novas tecnologias que impactam as eleições. "Hoje em dia, a informação é extremamente acessível e recebemos todo tipo de informação — verdadeira, falsa ou distorcida. Por isso, teremos um painel em nosso evento que abordará temas como propaganda, inteligência artificial e seus impactos nas redes sociais", detalha Castro.

O evento também enfatizará a importância da verificação da informação. "Eu acredito que o primeiro ponto crucial é o bom senso. Qualquer pessoa que tenha acesso à informação deve fazer um esforço para verificar sua autenticidade, e hoje temos ferramentas para isso", acrescenta Castro, ressaltando a necessidade de um eleitorado bem informado para a escolha de representantes. “Atualmente, observamos o uso de diversas tecnologias nas eleições, as quais requerem cautela”, complementa.

Outro tema de destaque é a cota de gênero e raça. "Inicialmente implementada por decisão judicial e posteriormente respaldada por lei, há um esforço contínuo para garantir o cumprimento efetivo dessas cotas, sem obstáculos na distribuição de recursos de fundos públicos ou no registro de candidaturas que possam resultar em fraudes contra as cotas de gênero e raça", afirma o presidente da Comissão.

Outro tópico crucial é a nova resolução do Tribunal Eleitoral sobre ilícitos eleitorais e as condutas vedadas aos entes públicos durante o período eleitoral. “Esta resolução unifica vários temas e agora necessita de discussão dentro da comunidade jurídica para as devidas interpretações. Além disso, várias outras questões relacionadas à democracia e ao funcionamento da Justiça Eleitoral serão abordadas, sendo muito bem delineadas na Escola Judicial do TJ. Iniciamos as discussões do nosso Congresso com dois temas principais: os novos limites da pré-campanha estabelecidos pela Justiça Eleitoral e as condutas vedadas, juntamente com a jurisprudência atual do TSE”, detalha.

Além disso, o Congresso discutirá os novos limites da pré-campanha e as condutas vedadas, juntamente com a jurisprudência atual do TSE. "O principal desafio no Brasil, especialmente no Mato Grosso do Sul, são as questões relacionadas ao financiamento com dinheiro público, proveniente do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral", observa Castro, enfatizando a necessidade de vigilância contínua contra as candidaturas laranjas e a gestão adequada de recursos.  “O foco agora deve ser, primeiramente, informar a população e, em seguida, caso haja descumprimento, garantir que a Justiça Eleitoral aplique as medidas adequadas”, salienta.

Questionado se o número de siglas hoje no Brasil contribui para que situações como estas aconteçam, Castro acredita que seja necessária uma reforma para reduzir a quantidade de partidos políticos no país. “Essa necessidade surge especialmente devido às restrições na distribuição de recursos públicos a partidos que não conseguem eleger representantes para o parlamento federal. Esta tendência pode, a meu ver, consolidar e fortalecer nossa democracia”, explica.

Daniel Castro conclui convidando a comunidade jurídica e acadêmica a participar do Congresso, que também será transmitido ao vivo para ampliar seu alcance: "Quero ressaltar que os acadêmicos também são bem-vindos a se inscrever e participar do nosso Congresso de Direito Eleitoral. Além disso, para aqueles que não podem estar presentes fisicamente, o evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelo YouTube".

Programação completa:

Horário Atividade Detalhes 8h Credenciamento   8h10 Solenidade de Abertura   8h15 Conferência Inaugural Palestrante: Reynaldo Soares da Fonseca (Ministro do STJ)     Presidente de Mesa: Carlos Eduardo Contar (Vice-presidente do TRE/MS)     Debatedores: Mansour Elias Karmouche (Conselheiro Federal da OAB/MS), Camila Bastos (Vice-Presidente da OAB/MS) 9h15 Painel I: Propaganda, Inteligência Artificial e o Impacto das Redes Sociais Palestrantes: Richard Pae Kim (Conselheiro do CNJ), Tercio Issami Tokano (AGU. Ex-Secretário Executivo do Ministério da Justiça), Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro (Mestre em Direito USP)     Presidente de Mesa: Kelly Gaspar Duarte (Juíza do TJMS)     Debatedores: Marcelo Weick (Casa Civil da Presidência da República), Mariel Cavalin dos Santos (Presidente da AMAMSUL) 13h15 Painel II: Cota de Gênero e Raça: Desafios para a Justiça Eleitoral Palestrantes: Sérgio Silveira Banhos (Ministro do TSE), Vânia Siciliano Aieta (Presidente da ABRADEP. Professora UERJ.), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer (Juíza de Direito e Ex-Juíza do TRE-BA)     Presidente de Mesa: Dorival Renato Pavan (Desembargador Vice-Presidente do TJMS)     Debatedores: Lauane Andrekowisk Volpe Camargo (Diretora-Geral da ESA/MS), Eduardo Augusto Alves (Juiz de Direito do TJMS) 14h30 Painel III: Ilícitos Eleitorais na Visão do Tribunal Superior Eleitoral: Resolução TSE 23.735/2024 Palestrantes: Carlos Bastide Horbach (Ex-Ministro do TSE. Professor da USP), Carlos Vinícius Alves Ribeiro (Secretário-Geral do CNMP), Rafael Campos Soares da Fonseca (Doutor em Direito USP. Assessor no STF)     Presidente de Mesa: Mário José Esbalqueiro Júnior (Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS)     Debatedores: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (Juíza do TRE/MS), Letícia Arrais Miranda (Conselheira da OAB/MS) 16h Conferência de Encerramento Palestrante: Ministro André Mendonça (Ministro do STF e TSE)     Composição da Mesa: Bitto Pereira (Presidente da OAB/MS), Sérgio Fernandes Martins (Presidente do TJMS), Eduardo Correa Riedel (Governador do Mato Grosso do Sul), Daniel Castro Gomes da Costa (Coordenador-Geral do Congresso)

Serviço

  Informação Evento Congresso de Direito Eleitoral Data 24/05 - Sexta-feira Horário A partir das 8h Local Auditório do Bioparque Pantanal
Endereço: Av. Afonso Pena, 6277, Campo Grande (MS).