VÍDEO: 'Sei o que é ser ameaçado pelo PCC', diz Moraes ao votar contra cassação de Moro
TSE rejeitou ações pela cassação do senador e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro; Alexandre de Moraes afirmou que investimentos em segurança pessoal não podem ser considerados gastos de campanha
MINISTRO DO STFO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que sabe o que é ser ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante o julgamento que livrou o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) da cassação nesta terça-feira, 21. As ações contra Moro apontavam que o parlamentar contratou seguranças e adquiriu carros blindados com recursos de campanha.
"Eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. Eu sei o que é ser ameaçado, você e a sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro fazer campanha é um gasto de campanha, dizer que carro blindado e segurança para que ele possa fazer (campanha)... Eu não diria nem com tranquilidade, porque não dá tranquilidade para você, mas dá tranquilidade para a sua família, para a sua mulher, para os seus filhos", afirmou Moraes.
No ano passado, a Polícia Federal (PF) desmantelou um plano do PCC que planejava sequestrar e executar Moro. A ação seria uma vingança da facção pela aprovação do pacote anticrime no Congresso Nacional, idealizado por Moro quando ele era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida criou dificuldades para o PCC, endurecendo o regime carcerário e dificultando o comando dos líderes das facções no interior do sistema prisional.
Antes de ser indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo em dois períodos: entre 2002 e 2005 e entre 2015 e 2016. Após deixar a pasta e antes de chegar ao STF, foi ministro da Justiça do governo Temer.
Por unanimidade, o TSE rejeitou recursos da Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Bolsonaro, que pediam a cassação de mandato e a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz da Lava Jato.
Moro foi acusado pelos partidos de ter causado um desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos. Os autores dos recursos somaram quantias que foram gastas pela equipe do ex-juiz nas diferentes campanhas e, entre os valores, estão R$ 34.069 em segurança privada e R$ 17.733 em aquisição e locação de veículos blindados.
No voto, que fechou o placar de 7 a 0 para rejeitar o pedido de cassação do senador, Moraes também disse que o processo de Moro é ímpar e não poderia ser comparado com o julgamento da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), usado como precedente no caso. Selma foi condenada em 2019 pelo TSE por abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha.
"Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso da Selma Arruda. Se tentou, principalmente na imprensa, colocar semelhanças. Lá, o recebimento foi de recursos privados para a realização de pré-campanha. Recursos privados e não declarados. Nenhuma semelhança", afirmou Moraes.
Moro fez elogios ao Judiciário após ser absolvido pelo TSE - Após o término do julgamento do TSE, Moro elogiou a decisão da Corte nas redes sociais. No X (antigo Twitter), o senador afirmou que o julgamento do TSE foi "unânime", "técnico" e "independente". "Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses", disse.
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 22, Moro disse que "temos que nos orgulhar do nosso Judiciário" pela "independência" mostrada durante o julgamento do seu destino político. "Não vi críticas ao conteúdo jurídico desse julgamento. E aí nós temos que nos orgulhar do nosso Judiciário, que mostrou essa independência. Mostramos, mais uma vez, que nada é impossível, que nós podemos sim vencer esses desafios", afirmou.
O ex-juiz da Lava Jato também afirmou que não pretende disputar a Presidência em 2026, mas apoiará um projeto que busque derrotar o PT.