O Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, emitiu a Portaria nº 21, de 21 de maio de 2024, determinando a alteração excepcional da data da sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível. Inicialmente marcada para o dia 21 de maio de 2024, a sessão será realizada no dia 4 de junho de 2024, uma terça-feira, às 14 horas.

Essa mudança implica o adiamento automático de todos os processos pautados para a sessão original. A medida é tomada com base nas disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno do Tribunal.

Além disso, o Departamento dos Órgãos Julgadores foi instruído a adotar todas as providências necessárias para garantir a ampla divulgação e intimação das partes envolvidas, seus procuradores e o Ministério Público, em todos os processos prontos para julgamento, sejam eles iniciados, transferidos ou adiados.

A alteração visa assegurar que todas as partes tenham ciência da nova data e possam se preparar adequadamente para a sessão de julgamento.