Revisão salarial dos servidores estaduais segue à sanção
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ORDEM DO DIADurante a Ordem do Dia desta terça-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias, todas seguem à sanção. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 98/2024 que trata sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do anexo que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 296/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Marcha pela Vida”. E o Projeto de Lei 93/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, além de outras providências.
Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 90/2024, de autoria do deputado estadual Londres Machado (PP), que denomina Fernando Martins Mendes o Anel Viário que liga a MS-040 e MS-338 no município de Santa Rita do Pardo.