Câmara de Campo Grande anuncia posse de Dr. Lívio para esta terça-feira, após decisão do TRE-MS
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deu parecer favorável à posse de Dr. Lívio.
DECISÃO FAVORÁVELCom parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto (Carlão), anunciou que, se não houver outra liminar, irá empossar Dr. Lívio (União Brasil) na sessão desta terça-feira (21). Dr. Lívio assumirá a vaga do tucano Claudinho Serra, que enfrenta acusações de corrupção e outros crimes.
Decisão do TRE-MS
Em entrevista ao Correio do Estado, Carlão explicou que a Câmara recorreu da decisão que suspendeu a posse de Dr. Lívio, e o TRE-MS deu ganho de causa ao Legislativo municipal. "A Câmara recorreu daquela decisão daquele juiz que suspendeu a posse do Lívio. Nós recorremos e o TRE deu ganho de causa para nós. Para a Câmara," afirmou Carlão.
Apesar de ainda não ter visto a decisão oficialmente, Carlão destacou que, se nenhuma nova liminar chegar até às 8h de terça-feira, ele dará posse a Dr. Lívio. "Se não surgir outra liminar, amanhã emposso ele. Eu vou ver ainda o horário, não defini, amanhã eu emposso ele," disse.
Reações na Câmara
O vereador professor André Luiz (PRD) mencionou que as decisões sobre a posse são tomadas pela mesa diretora da Câmara. "Essas coisas [quem decide] é a mesa diretora. Não passa por mim, isso quem decide é a mesma turminha de sempre," comentou.
Histórico do impasse
O imbróglio teve início em 14 de maio, quando Gian Sandim e advogados do PSDB contestaram judicialmente a decisão de Carlão de empossar Dr. Lívio na vaga de Claudinho Serra. O PSDB argumenta que a vaga deveria ser ocupada por um membro do próprio partido. Dr. Lívio havia deixado o PSDB durante a janela partidária para ingressar no União Brasil.
O juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, suspendeu a posse de Dr. Lívio, que estava marcada para 16 de maio.
Situação de Claudinho Serra
Claudinho Serra, que era suplente, assumiu a vaga de vereador após a renúncia de Ademir Santana (PSDB) no ano passado. Recentemente, Claudinho deixou a prisão com tornozeleira eletrônica e apresentou um atestado médico de 30 dias. Ele é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, devido a acusações do Ministério Público relacionadas ao período em que foi Secretário de Fazenda de Sidrolândia.
Carlos Augusto consultou o TRE-MS sobre quem deveria ocupar a vaga, mas foi informado de que o órgão é julgador, e não consultivo.
A posse de Dr. Lívio está prevista para ocorrer na sessão desta terça-feira, a menos que uma nova liminar altere o curso dos acontecimentos.