O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Pedro de Oliveira Magalhães, formalizou um pedido urgente ao judiciário para que o Estado e o município de Corumbá, a 450 km de Campo Grande, implementem uma série de ações de saúde pública, incluindo a criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista e de um Banco de Leite Humano.

O requerimento, apresentado como cumprimento provisório de uma sentença anterior na Ação Civil Pública, também exige a disponibilidade de leitos neonatais e pediátricos de forma imediata, abrindo espaço para utilização de hospitais privados caso os públicos estejam lotados. A decisão ainda inclui a disponibilização de equipes médicas e de enfermagem adequadas na nova UTI, que deverá ser implementada em no máximo um ano.

A decisão de instaurar estas medidas ainda é temporária, já que o caso aguarda análise de um possível recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).