Dia Mundial da Água é celebrado nesta sexta-feira
Trata-se de incentivar ações para o enfrentamento da crise hídrica mundial, em apoio ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6): água e saneamento para todos até 2030.
TJMSDia Mundial da Água é celebrado nesta sexta-feira - (Foto: Reprodução)
O Dia Mundial da Água é comemorado todos os anos no dia 22 de março. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de tratar temas como conservação e proteção, gestão sustentável dos recursos hídricos e medidas para resolver problemas relacionados à poluição. Trata-se de incentivar ações para o enfrentamento da crise hídrica mundial, em apoio ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6): água e saneamento para todos até 2030.
A água é essencial para os seres vivos e cobre cerca de 70% da superfície da terra. Os oceanos são responsáveis por 97,2% de toda a água do planeta, entretanto, como a água doce é consumida, é necessária a sua preservação. Por isso, é preciso usar com equilíbrio esse recurso e evitar o desperdício.
Além disso, espera-se que resíduos, entulhos e produtos tóxicos, que são despejados no meio ambiente, sejam reduzidos para evitar a poluição das águas.
Mato Grosso do Sul é conhecido mundialmente por suas belezas naturais e rios de águas transparentes. As duas principais bacias hidrográficas do Estado são as dos rios Paraguai e Paraná, limitadas pelas elevações planálticas de Maracaju. A bacia do rio Paraguai situa-se no Pantanal; já a do Paraná está na porção centro-oriental de MS.
Em alguns casos, o Judiciário já foi acionado para tratar de questões que envolvem a proteção e preservação dos rios. Alguns ficaram mais conhecidos como a Ação de Desapropriação do Balneário de Bonito (MS), no início dos anos 90, no qual o Judiciário julgou procedente e cuja sentença possibilitou o desenvolvimento do complexo aquático natural que se tornou patrimônio de ecoturismo sul-mato-grossense.
Recentemente, o município de Miranda ficou obrigado a demolir 23 construções à beira do Rio Salobra, por estarem em área de preservação permanente.
Os lotes são usados como pesqueiros, comércio ou casas de veraneio, sem uso diário, segundo dados do processo. As edificações nunca poderiam ter sido erguidas, conforme legislação ambiental e decisão em acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já que há o risco de maior degradação da área às margens do rio.
Justiça Consciente – A campanha "Justiça Consciente", do TJMS, tem como objetivo conscientizar magistrados, servidores e colaboradores sobre temas fundamentais relacionados à sustentabilidade, acessibilidade e inclusão.
Entre os temas abordados destaca-se a Sustentabilidade Ambiental, promovendo ações de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente, incentivo ao uso racional dos recursos naturais, gestão adequada de resíduos, aquisições sustentáveis, entre outros.
Mais informações estão disponíveis no link https://www5.tjms.jus.br/planejamento/coordenadoria-sustentabilidade-acessibilidade.php.