Democracia se constrói com participação popular. E importante espaço para a democratização na construção de políticas públicas são as frentes parlamentares, que somam número significativo na atual legislatura. Desde o ano passado, a Assembleia Legislatura de Mato Grosso do Sul (ALEMS) instituiu 37 grupos, fortalecendo as ações legislativas no atendimento das demandas sociais, no fomento das atividades econômicas, no desenvolvimento do Estado e na fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Frentes parlamentares são associações suprapartidárias de deputados de diferentes partidos e de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que discutem problemas e propõem soluções em áreas de interesse público. A possibilidade de instituição desses grupos é prevista no artigo 101 do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/2008). Entre as temáticas de atuação das 27 frentes da ALEMS, estão setores produtivos, defesa dos animais, saúde, meio ambiente, educação, assistência social e direitos humanos.

Após instituídas por Atos publicados pela Mesa Diretora no Diário Oficial do Parlamento, as frentes parlamentares realizam reuniões iniciais para dar posse a seus membros. Feito isso, passam a realizar ações diversas pertinentes a suas temáticas. O mais recente grupo é a Frente Parlamentar das Energias Renováveis, instituída pelo Ato 57/2024, publicado no Diário Oficial do dia 23 deste mês. Essa frente objetiva fomentar a utilização das energias renováveis, contribuindo para que o Estado avance ainda mais nas pautas ambientais.

Entre as atuações de destaque, estão as audiências públicas. Nessas reuniões, deputados e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil discutem problemas relacionados à frente parlamentar. Dos debates, resultam encaminhamentos diversos, como envios de documentos a autoridades e fundamentações para elaboração de projetos de lei e outros tipos de proposições.

As reuniões das frentes parlamentares são abertas a participação de toda sociedade, sobretudo a pessoas e entidades ligadas aos temas de atuação dos grupos de trabalho. As datas e horários dos encontros, que ocorrem, de modo geral, na Casa de Leis, são disponibilizados no site da ALEMS. As reuniões contam com cobertura da comunicação do Parlamento e são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia.  

Confira abaixo a relação a relação das 27 frentes parlamentares da ALEMS:

• Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca
• Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica
• Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família
• Frente Parlamentar em Defesa da Educação
• Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo
• Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência
• Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio
• Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
• Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
• Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
• Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade
• Frente Parlamentar da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário
• Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos
• Frente Parlamentar de Avicultura
• Frente Parlamentar do Leite
• Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária
• Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura
• Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas
• Frente Parlamentar de Recursos Hídricos
• Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
• Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
• Frente Parlamentar de Infraestrutura, Logística e Transporte
• Frente Parlamentar Pró-Vida em Defesa da Vida desde a sua Concepção
• Frente Parlamentar Invasão Zero
• Frente Parlamentar em Defesa do Conservadorismo
• Frente Parlamentar das Energias Renováveis