Da Redação | 28 de fevereiro de 2024 - 11h00

Justiça determina fechamento de boate em Três Lagoas por poluição sonora

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público MS leva à interdição de estabelecimento e revogação de alvarás

INTERIOR
Vista aérea de Três Lagoas - (Foto: Divulgação)

Por meio de decisão, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a interdição de uma boate em Três Lagoas, a 350 km de Campo Grande, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS).

Os moradores, incomodados com o alto volume das músicas emitidas pela boate, buscaram o MPE/MS para intervir na situação. Em resposta, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra o proprietário responsável pela emissão dos alvarás de funcionamento do local.

Na última sexta-feira (22), a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda aceitou os pedidos do Ministério Público, decretando a interdição imediata da boate e a cassação de todos os alvarás relacionados à sua operação.

"A decisão enfatiza a necessidade de harmonizar o livre exercício da atividade empresarial com os direitos e interesses difusos e coletivos da comunidade, incluindo o direito a um ambiente saudável e tranquilo", diz a decisão.

A Justiça também determinou que o estabelecimento adote medidas eficazes para o controle da poluição sonora, incluindo a instalação de isolamento acústico adequado, sob pena de não poder retomar suas atividades.