Camila Jara pode perder mandato e ficar inelegível após acusação de uso indevido de mídia
A deputada é acusada de ter impulsionado propaganda eleitoral nas redes sociais fora do prazo
JUSTIÇA ELEITORALEleita deputada federal em 2022 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pré-candidata à prefeitura da cidade, Camila Jara, enfrenta um momento crítico. Uma investigação conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) coloca em xeque seu mandato e sua futura elegibilidade, devido a alegações de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral anterior.
A origem da controvérsia é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida por Walter Benedito Carneiro Júnior, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e candidato derrotado a deputado federal pelo PP nas eleições de 2022 e que ficará com a vaga de Camila Jara em caso de condenação da petista pela Justiça Eleitoral. Carneiro Júnior alega que Jara teria realizado impulsionamento pago de conteúdo em suas redes sociais, especificamente Instagram e Facebook, após o prazo final permitido para tal prática, configurando abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a denúncia, Jara teria divulgado 36 anúncios de propaganda eleitoral paga na internet em 1º de outubro de 2022, véspera do primeiro turno das eleições, com potencial de atingir dois milhões de pessoas, majoritariamente localizadas em Mato Grosso do Sul. Esta ação teria desrespeitado as normas eleitorais, que proíbem a veiculação de propaganda paga na internet fora do prazo estabelecido, sob pena de caracterização de crime eleitoral.
O desembargador Julizar Barbosa Trindade, relator da ação no TRE-MS, determinou que Camila Jara apresente sua defesa e os documentos que considerar pertinentes, além de indicar testemunhas. A acusação sustenta que o volume de impulsionamento e o período de sua realização poderiam ter influenciado o resultado das eleições, dada a ampla visibilidade dos anúncios.
Em resposta às acusações, Camila Jara emitiu uma nota oficial, na qual afirma ter agido em conformidade com a legislação eleitoral. Ela destaca que a defesa já apresentou ao TRE-MS fatos que comprovam a legalidade de suas ações, mencionando inclusive pareceres do Ministério Público Federal (MPF) que corroborariam sua posição. Jara também ressalta a existência de jurisprudência no TRE-MS que permite o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, conforme realizado por sua campanha.
Além da defesa legal, Jara apela ao respeito pelos mais de 54 mil votos que recebeu, enfatizando sua posição como a única mulher eleita para a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e uma das mais jovens políticas no Brasil. Ela expressa confiança nos princípios republicanos que regem a Justiça e reitera seu compromisso em combater as desigualdades e contribuir para a construção de um estado mais justo.