Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul e de todo o país, que foram excluídas do regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional, têm até o final deste mês, dia 31 de janeiro, para regularizar suas pendências com a Receita Federal.

Segundo a última atualização da Receita Federal, aproximadamente 6.607 contribuintes em Mato Grosso do Sul foram impactados por essa medida, o que representa 93,8% dos 7.043 termos de exclusão emitidos entre julho e outubro do ano passado. A nível nacional, a exclusão, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2024, afetou 373.891 empresas.

Para serem readmitidas no Simples Nacional, as empresas devem resolver todas as pendências fiscais apresentadas nos relatórios enviados pela Receita Federal. Esse processo é crucial para que possam ter novos pedidos de adesão ao regime aceitos pelo órgão.

Em casos onde os débitos listados são contestados como indevidos, ou se houve pagamento ou parcelamento dentro do prazo de 30 dias após a notificação, os contribuintes têm a opção de contestar a exclusão. Para isso, é necessário abrir um processo digital, anexando todos os documentos comprobatórios da regularização da situação fiscal.

Zumilson Custódio da Silva, delegado da Receita Federal em Campo Grande, enfatiza a importância de estar em dia com as obrigações tributárias. "Manter-se regular com as obrigações fiscais é fundamental para evitar a exclusão do regime", afirmou Silva. Ele também lembra que a Receita Federal emite notificações anuais sobre a possibilidade de exclusão para empresas com débitos pendentes.

O prazo apertado para a regularização dos débitos reforça a urgência para os empreendedores que desejam continuar se beneficiando do regime tributário simplificado, que oferece alíquotas menores e um processo de arrecadação mais simplificado. A regularização é essencial para a continuidade das operações dessas empresas, que desempenham um papel significativo na economia local e nacional.