Prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), enviou um projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal, com a proposta de diminuir o custo da taxa de lixo para os moradores da cidade. A medida altera significativamente a contribuição municipal para o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos.

A mudança proposta vem na esteira do Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela lei federal nº 14.026, que determinou a obrigatoriedade da taxa de coleta de resíduos sólidos em todos os municípios brasileiros. A partir de uma lei municipal de 2022, a Prefeitura já vinha contribuindo com 15% do valor total deste serviço. No entanto, análises recentes sugeriram a necessidade de aumentar essa participação para 30%, visando uma maior justiça tributária e equidade fiscal.

Serviço de coleta de lixo (Foto: Arquivo/Assecom)

Segundo o Prefeito Alan Guedes, esse aumento na participação municipal é uma resposta às reais necessidades da cidade, que observou um incremento nos custos dos serviços de coleta, além de um aumento no volume de resíduos sólidos devido à multiplicidade de serviços prestados pelo município. "A maior participação do município na cobertura desses custos é, portanto, uma medida justa e necessária", explica.

"O ajuste na lei da taxa de coleta de resíduos sólidos vai além de uma simples decisão administrativa; representa um compromisso da administração municipal com a sustentabilidade e o bem-estar dos habitantes de Dourados", detalha o prefeito.