O Congresso Nacional está analisando uma série de projetos que buscam modificar a recente portaria do governo federal que revogou "autorização permanente" de trabalho aos domingos e feriados, concedida em 2021 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, para algumas atividades. Esta portaria, que estabelece a necessidade de negociações sindicais para trabalho em domingos e feriados, tem sido o foco de discussões políticas.

Consequências
"A gente não sabe o tamanho do impacto disso ainda até porque não é uma proibição. É a colocação de um ente na conversa. Você está colocando o sindicato para negociar em nome dos trabalhadores, não se sabe que dificuldades isso vai dar e que aumento de despesas isso vai dar" disse o deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

No total, 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados na Câmara dos Deputados e quatro no Senado Federal, com participação ativa de membros de partidos como PL e PSD. Essa movimentação reflete a preocupação com as consequências econômicas e operacionais da portaria.

Portaria
A portaria, que entrou em vigor em 15 de novembro de 2023, modifica as condições de trabalho em domingos e feriados para o comércio e serviços. Antes da nova regra, a operação nesses dias dependia apenas da notificação do empregador sobre a abertura do estabelecimento e a organização da escala de trabalho, respeitando os direitos de folga dos empregados.

Negociação
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) informou que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está planejando organizar uma reunião com representantes das federações ainda nesta semana, com o objetivo de negociar um consenso.

De acordo com Gastão, o ministro Marinho expressou sua inclinação para adiar a aplicação da portaria, propondo que a mesma não seja implementada imediatamente, mas sim em um período de dois a três meses.

Gastão acrescentou: "Decidimos, portanto, propor um projeto de decreto legislativo para suspender temporariamente os efeitos da portaria, permitindo assim mais tempo para abordar e resolver estas questões." Ele foi o pioneiro na apresentação de tal projeto no Congresso.