A decisão não “derruba” a cobrança da contribuição, mas suspende a exigência desse tributo até o julgamento final do processo. A decisão favorece os produtores rurais de todo o Mato Grosso do Sul.
O vice-presidente da FAMASUL, Eduardo Riedel, esteve na semana passada em Amambai, Corumbá e Santa Rita do Pardo, acompanhado da assessoria jurídica da FAMASUL, informando os produtores sobre o que é a Contribuição Previdenciária Rural, como ela é cobrada, quais as medidas que produtores e sindicatos rurais podem tomar e como a Federação está se movimentando para que o tributo seja extinto. Em entrevista exclusiva, o vice-presidente explica o que é essa contribuição e qual o problema que isso está causando aos empreendedores rurais.

A Critica - O que é a Contribuição Previdenciária Rural? Quando e como ela é cobrada?
Eduardo Riedel - A contribuição previdenciária rural é conhecida entre os produtores rurais como Funrural. Esse tributo está ligado à contribuição paga referente à Previdência Social. O imposto é cobrado na comercialização de produtos rurais e tem alíquota de 2,1% sobre a receita bruta mensal. Como essa lei teve alterações, gerou confusão entre os produtores rurais. Até 24 de junho de 2008, a tributação só incida e era exigida quando a comercialização era feita com empresas, ou seja, pessoas jurídicas. A partir de 21 de setembro de 2008, com a entrada em vigor da Lei 11.718/2008, que revogou o § 4º do artigo 25 da Lei 8.212/91, que previa a não incidência nas operações entre produtores pessoas físicas, estas operações passaram a compor o campo de incidência do Funrural.

A Critica - De que forma essa cobrança afeta o produtor rural e qual a razão da polêmica em torno dessa contribuição?
Eduardo Riedel - A dificuldade está justamente no acumulo desse tributo. Dando um exemplo no setor da pecuária, até junho do ano passado, a contribuição previdenciária incidia somente quando o boi gordo era vendido para o frigorífico e, por ser o frigorífico pessoa jurídica acaba ocorrendo a substituição tributária, ficando a cargo do frigorífico o desconto e o repasse deste tributo. Agora com essa alteração da legislação, o produtor rural pessoa física que vender o gado a outra pessoa física vai ter que recolher a contribuição previdenciária, então, por exemplo, o bezerro que é vendido para recria vai ter que recolher contribuição e quando for vendido para engorda vai ter que recolher novamente a contribuição, e mais uma vez quando o boi gordo for vendido para o abate, também vai incidir a contribuição.

A Critica - Essa contribuição pode onerar o consumidor, que está no final da cadeia?
Eduardo Riedel - Certamente, uma vez que há cumulatividade deste encargo tributário e em cada operação de venda ocorrerá um aumento do custo, o que por conseqüência compromete o lucro do produtor e resulta no aumento do preço final.

A Critica -Quais as ações que a FAMASUL está tomando? Qual a orientação que estão passando aos produtores rurais e sindicatos?
Eduardo Riedel - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e as Federações de Agricultura têm tentado junto à bancada Federal, desde junho de 2008, resgatar a não incidência da contribuição previdenciária. Por duas vezes, a medida provisória que cancelava essa cobrança entre pessoas físicas, teve veto presidencial. Nós, da FAMASUL, entramos na justiça na tentativa de derrubar a cobrança entre pessoas físicas. Garantimos que a Contribuição Previdenciária não seja cobrada até o fim do julgamento. É bom alertar que essa ação ainda não eliminou o “Funrural”. É uma tentativa da instituição. Agora estamos indo aos sindicatos rurais para conversar com os produtores rurais sobre a Contribuição. Esclarecer o que é a contribuição e o que os produtores e sindicatos podem fazer. A FAMASUL, através de sua assessoria jurídica, deve propor novas ações judiciais. Para os produtores rurais, a orientação é que paguem a contribuição através de depósitos em juízo, para que não recaia multas e correções caso os produtores não tenham sucesso.

A Crítica - Quais as principais dúvidas dos produtores rurais relativas à Contribuição?
Eduardo Riedel - As principais dúvidas estão no que eles podem fazer e se eles devem pagar o Funrural. É por isso que já estamos com uma agenda de palestras no interior do estado para esclarecer essas dúvidas. A diretoria está empenhada em conseguir a extinção dessa contribuição, por esse motivo, estamos fazendo questão de estar nas reuniões e esclarecer as dúvidas.

A Critica - E quais são as datas e os locais já confirmados para a palestra.
Eduardo Riedel - Além de Amambaí, Corumbá e Santa Rita do Pardo, onde estivemos na semana passada, estão previstas palestras nos municípios de Coxim na segunda-feira (14), em Paranaíba dia 16 e em Nova Andradina na quinta-feira. Todas as reuniões acontecem na sede do sindicato rural às 19 horas. Sempre participa um diretor da FAMASUL e o assessor jurídico da instituição.

A Critica -Será possível extinguir essa cobrança nas transações comerciais entre produtos agropecuários?
Eduardo Riedel - É provável que sim, e vamos trabalhar muito para que isso ocorra. O problema é que existe um excesso de tributação no setor rural. Os produtores por mais que garantam eficiência de produtividade, não estão conseguindo ter lucratividade em seu negócio. Não é apenas um tributo e sim uma soma de vários deles. Queremos que o setor rural tenha competitividade e não concordamos com mais essa incidência tributária.