Da Redação | 16 de outubro de 2023 - 09h10

MPT/MS emite recomendação ao prefeito de Paranaíba após publicação de vídeo polêmico

Nota Recomendatória destaca exposição de trabalhadores e possíveis ameaças, exigindo retratação e medidas de proteção

INTERIOR
Prefeitura de Paranaíba - (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) emitiu uma recomendação ao prefeito de Paranaíba, a 370 km de Campo Grande, Maycon Henrique Queiroz Andrade, exigindo a retirada imediata de um vídeo postado em suas redes sociais no dia 10 de julho.

O vídeo, intitulado "Problemas com atestados médicos", gerou controvérsia ao relacionar o desejo de não trabalhar à apresentação de atestados médicos, expondo nomes de trabalhadores e detalhes de suas condições de saúde.

A procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, destacou que o tom de voz usado pelo prefeito em seu discurso foi de ameaça, caracterizando assédio moral. O MPT/MS enfatiza que o assédio moral no ambiente de trabalho é inaceitável, causando dano físico, psicológico, sexual ou econômico aos trabalhadores, conforme definido na Convenção n. 190 da OIT.

Além da retirada do vídeo, a recomendação inclui medidas de proteção dos trabalhadores, como uma nova postagem em que o prefeito se desculpa pela mídia anterior e reconhece o direito constitucional à saúde de todos os servidores. Também é enfatizado que os trabalhadores têm a liberdade de buscar assistência médica quando necessário, sem receio de perseguição.