Campo Grande terá medidas mais rígidas e multa de R$ 10 mil para comércio clandestino de fios
Prefeita Adriane Lopes anuncia decreto que proíbe manuseio de materiais ferrosos sem comprovação de origem, fixando multa de R$10 mil
SEGURANÇAEm uma ofensiva contra o furto de materiais metálicos em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) promulgou nesta segunda-feira (9), um decreto que determina a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento desses materiais sem a devida comprovação de sua origem. A não comprovação acarretará em uma multa de R$ 10 mil.
O furto de fios tem causado notáveis perturbações na cidade. A prefeita ressaltou a gravidade da situação e o comprometimento da gestão em enfrentar esse desafio. “Por onde andamos em Campo Grande, somos questionados. Precisamos agir e intensificar a fiscalização", declarou.
Além disso, em situações criminais onde for identificado material fruto de furto, os envolvidos poderão enfrentar reclusão de um a quatro anos e a cassação do alvará de funcionamento. Esta última medida estende-se também aos sócios, que poderão ser proibidos de exercer atividades semelhantes por até dez anos.
O decreto pretende alinhar ações conjuntas entre vários órgãos, como a Polícia Civil, Defesa Civil e a Câmara Municipal. A ideia é não apenas aplicar punições mais rigorosas, mas também promover a conscientização e envolver todos os atores relevantes neste combate. "Embora a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) já atue na fiscalização, a entidade não detém poder de polícia. Com a nova regulamentação, as ações de fiscalização serão reforçadas e realizadas de maneira conjunta com a Polícia Civil", explicou Adriane.
A Prefeitura de Campo Grande está mapeando áreas de vulnerabilidade na cidade e que já possui uma rede de apoio estruturada para assistência a esse público. "Esta é uma situação social do nosso País, mas temos abrigos e uma rede de apoio ativa. Não podemos ignorar o problema", enfatizou.
O decreto já está em vigor e penalidades serão aplicadas proporcionalmente à quantidade de material ilegal armazenado ou comercializado. Locais clandestinos que armazenam grandes quantidades terão penalidades mais severas.
"Temos que trabalhar com inteligência. Não temos uma ideia clara da dimensão do que está sendo comercializado ilegalmente, mas com as equipes de inteligência da polícia e da Guarda Civil Metropolitana, podemos identificar e agir pontualmente", explicou.