Presidente da Famasul pede calma a produtores de MS em meio a debate do marco temporal
Sobre o cenário atual do marco temporal, Marcelo Bertoni explicou que a decisão do STF de derrubar a situação após a aprovação no Senado criou insegurança jurídica
AGROEm entrevista nesta tarde (28), o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, deu detalhes do marco temporal e dos impactos da medida em Mato Grosso do Sul, pedindo calma aos produtores que estão inseguros com possíveis invasões em propriedades rurais no Estado.
"É necessário ter calma, mas muito importante buscar ações legais para proteger suas propriedades contra invasões. Evitar confrontos é fundamental, mas acima de qualquer coisa, busquem orientações sobre os procedimentos legais necessários", disse o presidente.
Como já noticiado pelo portal A Crítica, o Senado aprovou ontem (27), por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A urgência é um mecanismo para acelerar a tramitação do projeto. Isso libera, na sequência, a análise do conteúdo da matéria.
Sobre o cenário atual do marco, Bertoni explicou que a decisão do STF de derrubar a situação após a aprovação no Senado criou insegurança jurídica. "Essa incerteza afeta não apenas os produtores, mas toda a população, uma vez que comprar propriedades tornou-se um desafio devido à possibilidade de futuros questionamentos sobre a posse de terras", opina.
O presidente do Sistema Famasul também abordou a questão dos laudos antropológicos, que são caros e podem ser usados para contestar a propriedade de terras. "O marco não restringe a criação de novas terras indígenas, desde que sejam pagas indenizações. No entanto, a insegurança jurídica persiste, pois mesmo títulos de terra com mais de 100 anos podem ser questionados. Já em relação a indenização, é justa, uma vez que muitos produtores agiram de boa fé e foram incentivados a ocupar essas áreas", explica.
Segundo a Famasul, atualmente são 913 propriedades rurais, distribuídas em 30 municípios, totalizando uma extensão de 283.833 hectares. Vale ressaltar que o Estado já possui mais de 800 mil hectares destinados à homologação de terras indígenas.
"A preocupação reside no fato de que, além desses 283 mil hectares já mencionados, existe um número adicional de áreas em estudo cujas dimensões ainda não foram determinadas, devido à falta de transparência por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) em relação a esses dados", diz.
Questionado sobre o apoio da bancada federal de MS, o presidente da Famasul rasgou elogios aos parlamentares. "Gostaria de expressar meus agradecimentos e reconhecimento público aos senadores Nelsinho, Soraya e Tereza Cristina, que sempre estiveram ao nosso lado, prestando assistência. Também quero estender meus agradecimentos a todos os representantes federais do nosso Estado, incluindo todos os deputados federais. Eles sempre nos receberam de braços abertos e se dispuseram a discutir questões importantes", ressalta.
Presente no local, o advogado Gustavo Passareli compartilhou a perspectiva, afirmando que a lei aprovada pelo Congresso Nacional é constitucional e traz segurança jurídica. Ele observou que possíveis ações judiciais podem surgir, e o Supremo Tribunal Federal terá que avaliar a validade da lei.
"Esta lei, em nossa opinião, é totalmente constitucional, pois o Congresso Nacional simplesmente exerceu sua função de legislar. É competência do Congresso elaborar leis e regulamentar assuntos relacionados à Constituição Federal. Para ilustrar, podemos citar o exemplo da regulamentação de taxas de juros, que anteriormente eram previstas e passíveis de ação federal. Posteriormente, o Congresso promulgou normas infraconstitucionais para regulamentar essas questões. Portanto, o que o Congresso fez ontem foi aprovar uma lei que proporciona segurança jurídica", explica.