Ministro corregedor mantém fora da Lava Jato juiz desafeto de Moro
Corregedoria diz que acesso de Eduardo Appio aos sistemas da Justiça Federal poderia atrapalhar as investigações de sua conduta na suposta ameaça a Malucelli
POLÍTICAO ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional do Judiciário, decidiu transferir o processo administrativo sobre o juiz Eduardo Appio, que tramitava no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele manteve o afastamento do magistrado.
O processo disciplinar no TRF4 estava suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou oficiar a Corregedoria do CNJ para a adoção de 'medidas cabíveis'.
Salomão decidiu puxar a investigação administrativa para o próprio gabinete. Ele argumentou que, além da decisão de Toffoli, a correição extraordinária feita recentemente pelo CNJ do TRF4 também justifica a transferência.
A auditoria apontou indícios de irregularidades na homologação e no controle dos acordos de colaboração e de leniência fechados na Lava Jato. O documento cita uma 'gestão caótica' das multas, levanta suspeitas sobre a destinação dos valores negociados com delatores e empresas e aumenta a pressão sobre desembargadores e magistrados da Justiça Federal no Paraná. A Polícia Federal entrou no caso e vai investigar o fluxo financeiro da operação.
O corregedor defendeu que o processo administrativo contra Eduardo Appio tem relação com outros procedimentos disciplinares em curso no CNJ, que atingem magistrados ligados à Operação Lava Jato, como os desembargadores Carlos Thompson Flores, Marcelo Malucelli e Loraci Flores e a juíza Gabriela Hardt. Todos foram ouvidos na correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça.
"Tais constatações iniciais (da auditoria no TRF4) - somadas às diversas alegações de parcialidade (por variados motivos) que recaem sobre vários juízes e desembargadores envolvidos nos julgamentos de casos da denominada Operação Lava Jato - permitem concluir que há conexão", escreveu.
A decisão representa uma vitória parcial do juiz. Embora continue afastado, Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava Jato, questionava a imparcialidade do TRF4 para investigá-lo.