Diante de uma crise financeira que assola os municípios brasileiros, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) reuniu-se com prefeitos e prefeitas do Estado para uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30). O encontro teve como objetivo discutir o atual cenário econômico, marcado por baixa arrecadação e aumento dos gastos públicos dos múnicipios. 

O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, delineou as principais reivindicações. Estas incluem o atraso no repasse das emendas parlamentares, recursos adicionais para cumprir o Piso Salarial da Enfermagem, e a aprovação da PEC 25/2022, que busca adicionar 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março.

"A mobilização é nacional. Várias entidades estaduais estão se mobilizando devido à Receita. Aqui em Mato Grosso do Sul, 47% dos municípios já estão no vermelho,” alertou Valdir Júnior. Ele salientou a influência direta das decisões do Congresso sobre as finanças municipais, citando reajustes recentes no magistério e no salário mínimo como fatores de pressão.

Segundo Júnior, apenas 18% dos tributos arrecadados ficam com os municípios. O restante é dividido entre União (58%) e Estados (24%). “Durante a pandemia, assumimos serviços que são deveres do Estado e da União. O problema é que a arrecadação não acompanhou esses encargos adicionais," explicou.

Outro tema mencionado foi o problema da judicialização de questões da saúde, em que o Judiciário frequentemente coloca o ônus sobre os municípios. "Pedimos que o Judiciário considere que é de responsabilidade municipal apenas a atenção básica à saúde," argumentou Júnior.

Júnior detalhou que já foi pago um montante de R$ 48 milhões em emendas parlamentares estaduais destinado ao Fundo a Fundo dos municípios. No entanto, a antecipação dessas emendas, prevista para outubro, está sendo solicitada para setembro. “É necessário para que os serviços municipais não sejam interrompidos," justificou.

Sobre a reforma tributária, Júnior indicou que Assomasul está formando um grupo de trabalho com outros estados do Sul para apresentar uma proposta na próxima semana. "Apesar de não termos poder de voto, nossa representatividade é forte e não vamos permitir que os municípios sejam prejudicados," afirmou.

Valdir Júnior também abordou a questão do pacto federativo, o conjunto de relações fiscais entre a União, os Estados e os Municípios. Segundo ele, há uma necessidade urgente de reformular este pacto para tornar a distribuição de recursos mais equitativa. "Nós lutamos pelo pacto federativo, no qual o bolo tributário seja dividido de formas iguais: 33% para a União, 33% para os Estados e 33% também para os municípios," enfatizou Júnior. De acordo com o presidente da Assomasul, é nos municípios que a maior parte das políticas públicas se concretiza, desde a saúde e a educação até a segurança pública. Por isso, a revisão do pacto federativo é vista como crucial para garantir que os municípios tenham recursos suficientes para cumprir suas obrigações e para que a gestão local seja realmente eficaz na entrega de serviços à população.

Um ponto comemorado por Valdir Júnior foi a aprovação da PEC 122 de 2015, que se transformou em lei no ano passado e proíbe o governo federal de criar novas despesas para os municípios sem indicar a fonte de recursos para cobri-las. Esta medida é vista como um marco na relação entre os diferentes níveis de governo, pois dá aos municípios uma garantia legal contra decisões unilaterais que aumentam seus custos. "Nenhum prefeito é contra piso salarial ou reajustes, nós só queremos que as decisões tomadas em Brasília sejam resolvidas por Brasília," afirmou o presidente da Assomasul. A lei vem em um momento crítico, em que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras e precisam de mais autonomia e segurança jurídica para gerir seus recursos de forma eficiente.

O presidente da Assomasul concluiu com um chamado à ação direcionado ao Congresso e ao Governo Federal. “Precisamos dessas medidas agora. Não podemos exonerar funcionários ou cortar serviços básicos," advertiu.

O evento seriu não apenas como um resumo das dificuldades enfrentadas pelos municípios mas também como um apelo à ação imediata de todas as esferas de governo. Com a situação atual, o risco é que as cidades paralisem serviços essenciais, o que torna as reivindicações apresentadas urgentes.

Presente no evento, a superintendente do Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) Rose Modesto afirmou que vai fazer reunião com os técnicos das prefeituras. "Vamos nos reunir no Ministério de Desenvolvimento Regional e Sudeco para saber como serão executados esses convênios e fazer esse dinheiro chegar ainda em 2023", afirmou.