Foi formalizado no último dia 7 pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os envolvidos no caso de resgate de duas irmãs adolescentes, vítimas de exploração sexual em uma casa de prostituição em Douradina, a 180 km de Campo Grande. A situação foi divulgada hoje (21) pelo órgão.

Os homens, incluindo o suposto gerente do estabelecimento, preso em flagrante e detido até meados de junho, e o arrendatário da propriedade - proprietário de outras duas casas de prostituição - assinaram os acordos nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Dourados.

Os TACs têm por objetivo garantir os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes e surgiram no contexto de um Procedimento Preparatório instaurado pelo MPT-MS. Por meio da assinatura destes documentos, busca-se conter futuras violações e prevenir incidentes semelhantes na região. Segundo Jeferson Pereira, procurador do Trabalho encarregado do caso, as cláusulas dos acordos estabelecem obrigações de não realização.

"Estas cláusulas estabelecem responsabilidades inequívocas para os infratores, visando interromper o aliciamento e a exploração sexual de menores. Temos o dever de assegurar que esses jovens estejam salvaguardados contra contextos prejudiciais, proporcionando-lhes um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento saudável", explicou Pereira.

A infração dos acordos acarreta a aplicação de multas no montante de R$ 20 mil por violação, considerando cada obrigação não cumprida e por pessoa prejudicada, com aplicação cumulativa para cada transgressão.

Entenda mais - Em abril, a ação conjunta da Guarda Municipal de Dourados (GMD) e do Conselho Tutelar de Dourados resgataram duas irmãs adolescentes, com idades de 13 e 15 anos, de uma casa de prostituição. A intervenção foi desencadeada após a denúncia feita pela avó das jovens, que, ao estabelecer contato com sua neta, percebeu que ambas estavam no estabelecimento, levando-a a acionar o Conselho Tutelar. As adolescentes alegaram a intenção de ganhar dinheiro para auxiliar financeiramente a família, mesmo após a avó tê-las orientado a retornar para casa. A localização das jovens ocorreu no bairro Vila Progresso, em Douradina.

As investigações preliminares também indicaram que as adolescentes estavam visivelmente sob influência alcoólica no momento do resgate. As conversas por mensagem entre a jovem de 15 anos e sua avó revelaram que elas estavam sob efeito de substâncias psicoativas. Quatro indivíduos, incluindo aquele que se apresentou como gerente do local, foram detidos na época e encaminhados à 1ª Delegacia de Polícia de Dourados.

O suposto gerente, permanece enfrentando uma série de acusações graves, incluindo estupro de vulnerável, tráfico de drogas, operação de casa de prostituição, promoção da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. Adicionalmente, ele está sendo processado por rufianismo, caracterizado pelo ganho financeiro a partir da exploração da prostituição alheia. Com informações do MPT/MS*.