Governo de MS anuncia primeiros passos para criação da Lei do Pantanal
A regulamentação traz mudanças que buscam garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do bioma
MEIO AMBIENTEO Comitê de Integração de Políticas Ambientais e o Conselho Nacional do Meio Ambiente, realizaram, na tarde desta segunda-feira, 14, uma coletiva para tratar sobre a criação da Lei do Pantanal.
Conforme anunciado pelo governador Eduardo Riedel, o decreto que suspende todas as licenças de supressão no pantanal será publicado na próxima quarta-feira, 16. “O debate será feito na Assembleia Legislativa, que é a casa da sociedade sul-mato-grossense, é onde a gente deve propor, discutir e buscar a luz do conhecimento e da ciência para poder ao final sair com um produto que garanta a preservação do pantanal e o bem estar das pessoas que vivem no bioma e a permanência das suas atividades.”
A regulamentação traz mudanças que buscam garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do bioma. O processo será liderado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento, junto com o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Para o presidente da casa de leis, Gerson Claro, a nova legislação deve atender os interesses públicos. “Nós buscamos ouvir as opiniões e estabelecer uma pauta de resultado. É papel do poder legislativo buscar um senso comum, aquilo que é melhor para a população”. “Com certeza, com o apoio das comissões do meio ambiente, vamos atender a todos e fazer do Mato Grosso do Sul protagonista de um tema”, completou.
Além do governador, estiveram presentes o secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o deputado federal e líder de Mato Grosso do Sul em Brasília, Vander Loubet, deputado federal Dagoberto Nogueira, a deputada federal Camila Jara, os deputados estaduais Renato Câmara, Lucas de Lima e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro.