No período de pouco mais de 90 dias desde a publicação do último edital de Acordo Direto em precatórios no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados parciais foram divulgados e apresentam um balanço positivo para o Estado. Um total de 876 credores aceitaram a proposta de pagamento, e a expectativa é que mais 37 acordos sejam realizados.

Segundo o balanço divulgado pela PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), foram pagos pouco mais de R$ 31 milhões aos credores que optaram por receber seus créditos de forma célere, saindo da lista cronológica de espera. Com as negociações, o Estado já conseguiu economizar cerca de R$ 3,3 milhões.

O último edital, lançado em abril deste ano, deu prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos. Até o momento, foram analisados 925 pedidos de acordos.

Eimar Souza Schröder Rosa, procurador do Estado e chefe da PCSP, destaca que as expectativas são as melhores para a finalização das dívidas do Estado com precatórios.

"Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto e alcançamos uma economia de R$ 1 milhão. Desde então, esse número só tem aumentado. Neste período de cinco anos, a busca dos credores interessados em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição em sanar os valores têm sido fundamentais para o sucesso do trabalho", afirmou.

O procurador ressalta também que os acordos possibilitam a redução dos valores da dívida pública, o que, por sua vez, contribui para fomentar a economia local.

"Ao pagar antecipadamente os precatórios em acordos, também estamos injetando valores que são utilizados no comércio local, gerando, assim, mais empregos nas diversas áreas", comentou.

Ana Carolina Ali, procuradora-geral do Estado, comemora os resultados e destaca que saldar as dívidas libera recursos para investimentos em áreas prioritárias.

"Além de ser uma medida de sanidade fiscal, os acordos diretos em precatórios possibilitam economizar recursos que podem ser utilizados em políticas públicas em prol da sociedade", frisou.

Este é o sétimo edital elaborado pela PGE para Acordo Direto em precatório. De 2018 a 2022, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, conseguiu economizar pouco mais de R$ 100 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios. Com a inclusão do último edital, o valor economizado ultrapassa R$ 103,3 milhões.