Questionadas por alguns e muito bem avaliadas por outros, as medidas protetivas são instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha, que garantem segurança e a proteção das vítimas de violência doméstica. Segundo a titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Campo Grande (DEAM), Elaine Benicasa, dos cinco feminicídios ocorridos na Capital neste primeiro semestre, apenas uma vítima tinha registro de ocorrência e medida protetiva.

“Podemos dizer que 90% das vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas nem sequer haviam registrado ocorrência. As medidas protetivas são eficazes, elas oferecem proteção. É claro que as mulheres desejam ter um policial à porta de suas casas garantindo segurança 24h por dia, mas essa é uma estrutura impossível de ser fornecida pelo Estado”, explica.

A delegada detalha que as medidas protetivas criam um ‘temor’ no agressor quando ele é notificado, levando-o a pensar duas vezes antes de reincidir na violência contra a mulher. “Os dados mostram que no ano passado foram concedidas mais de 7 mil medidas protetivas e ocorreram apenas 14 feminicídios. Portanto, fica evidente que essas medidas são efetivas”, reforça. É importante ressaltar que a aplicação das medidas protetivas depende do registro da ocorrência, mas recentemente houve uma atualização que permite sua concessão sem a necessidade do registro.

Delegada titular da DEAM, Elaine Benicasa

Números apresentados por Benicasa, mostram que desde a criação da Casa da Mulher Brasileira em 2015, onde a DEAM está localizada, houve um crescimento no registro de ocorrências de todos os tipos de crimes contra a mulher, incluindo lesão corporal, ameaças e crimes de injúria.

“Iniciamos com cerca de 3 mil a 4 mil boletins de ocorrência e atualmente estamos próximos de 7 mil a 8 mil. Esse aumento no número de registros é algo positivo, pois indica que as mulheres estão cada vez mais conscientes em relatar essas situações de violência, rompendo com subnotificações que antes existiam. Aumentar o número de registros não é algo ruim, pelo contrário, é muito importante, pois somente assim essas mulheres terão acesso a políticas públicas em seu favor”, detalha.

Já em relação aos feminicídios, a delegada diz que teve uma diminuição em comparação ao ano anterior, quando ocorreram 14 feminicídios em Campo Grande. “Até julho deste ano, temos cinco feminicídios em comparação aos seis do mesmo período do ano passado. No interior, a diminuição é ainda maior, e podemos afirmar que houve uma diminuição de quase 50% em todo Mato Grosso do Sul”, explica.

Ao analisar os dados desde 2015, não há um crescimento contínuo, mas sim uma oscilação no número de feminicídios. “Começamos com cinco em 2015, caiu para quatro, subiu para oito, caiu para seis, chegou a 14 e depois foi para três. É um fenômeno que precisa ser discutido e demanda a criação de políticas públicas alternativas para garantir uma diminuição contínua desses números, evitando oscilações e crescimentos. No entanto, podemos afirmar que há uma diminuição nos casos de feminicídio em MS”, finaliza.

Últimos casos – No dia 30 de junho Brenda Possodonia de Oliveira, 25, foi assassinada pelo seu namorado, com a mesma idade, na frente de seu filho de apenas sete anos. O caso aconteceu na Rua Janaina Chacha de Melo, na Vila Nathalia, região das Moreninhas.

A Polícia Militar foi acionada por volta das 23h para atender uma ocorrência de lesão corporal por arma branca. Quando os policiais chegaram na residência, encontraram Brenda já morta na calçada. Aos policiais, vizinhos relataram que ouviram gritos de socorro na rua e a criança dizendo "Você matou minha mãe”.

No dia seguinte, 1º, foi a vez de Nathalie Gabrieli da Silva de Souza, 18, ser assassinada na Rua Leopoldina de Queiros Maia, próximo ao cruzamento com a Rua Manoel Marcelino Rodrigues, no Dom Antônio, região sul de Campo Grande. O autor foi preso por uma equipe do Grupo de Operações e Investigações (GOI) da Polícia Civil, após cometimento do crime.

Nathalie morreu em frente de casa

Durante a briga, a jovem teve os cabelos cortados e foi acertada por uma garrafa na cabeça ainda dentro de casa. Após isso, foi esfaqueada com a bebê no colo. Natalie correu para fora de casa, quando colocou a criança de um ano na grama e seguiu para pedir ajuda na frente de casa, mas acabou morrendo na frente do imóvel.