As prefeituras de Paraíso das Águas e Nova Alvorada do Sul, a 277 e 115 km de Campo Grande, respectivamente, decidiram implementar o piso salarial da enfermagem em seus municípios.

De acordo com um estudo de impacto, o reajuste não representa valores exorbitantes no orçamento e já são cinco cidades do estado que adotam o piso na rede pública.

Amambai, Bela Vista, Jaraguari, Paraíso das Águas e Nova Alvorada do Sul foram as cidades listadas pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul (Coren/MS) como aquelas que pagam o piso salarial da enfermagem.

Em Paraíso das Águas, o prefeito Anízio Sobrinho de Andrade anunciou que complementará os salários dos profissionais que recebem abaixo do piso estabelecido pela Lei nº 14.434, até que ela entre em vigor. Com isso, os auxiliares de enfermagem que ganhavam R$ 2.091,24 passam a receber R$ 2.375,00, os técnicos de enfermagem terão o vencimento base aumentado de R$ 2.614,06 para R$ 3.325,00, e os enfermeiros terão um aumento de R$ 4.008,20 para R$ 4.750,00, a partir de junho. O anúncio foi feito em uma reunião entre o prefeito, o secretário municipal de Saúde e representantes da classe.

Profissionais de Enfermagem reunidos com o prefeito de Paraíso das Águas, mais novo município de MS a implementar o Piso Salarial

Em Nova Alvorada do Sul, o prefeito José Paulo Paleari concedeu o reajuste aos profissionais como parte das celebrações do Mês da Enfermagem. A alteração da Lei Complementar nº 85/2016 foi aprovada pela Câmara Municipal. A secretária municipal de Saúde, Aline Mesquita Pereira, afirmou que o pagamento foi possível devido a um estudo de impacto que mostrou que o aumento não comprometeria a folha salarial, representando um acréscimo de R$ 90 mil no orçamento. O reajuste fixou o piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem em R$ 3.325,00 e R$ 2.375,00, respectivamente.

O presidente do Coren/MS, Sebastião Duarte, ressaltou que o piso salarial da enfermagem é uma conquista da categoria. "Não se trata de salários elevados, mas sim de um valor justo para os profissionais, considerando suas responsabilidades e importância. O repasse de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Saúde para instituições públicas e filantrópicas é aguardado para que mais profissionais possam ter o piso salarial garantido", detalha.

A supervisão de técnicos e auxiliares de enfermagem em instituições públicas e privadas, bem como em programas de saúde, é exclusiva dos enfermeiros, conforme regulamentado pela lei 7.498/86. Essa regulamentação impede que médicos supervisionem o trabalho desses profissionais nos procedimentos médicos.