Em uma vitória significativa para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal, com 372 votos a favor e 108 contra. A proposta, apresentada em abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa substituir o teto de gastos e estabelecer novas regras para controlar o crescimento das despesas públicas.

Entre os deputados do Mato Grosso do Sul, cinco votaram pela a aprovação do texto e apenas 3 foram contrarios. Os votos favoraveis foram de Beto Pereira (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS),Camila Jara (PT-MS),Vander Loubet (PT-MS). Foram contrarios Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

O texto ainda será analisado antes de seguir para votação no Senado. A aprovação do texto-base ocorreu depois de modificações em seu conteúdo, mas ainda assim representa um grande feito para o governo, que tem dificuldade de consolidar uma base de apoio no Congresso.

A nova lei, se aprovada, estabelecerá limites para o crescimento das despesas primárias com base na taxa de inflação e na porcentagem de crescimento da receita obtida no ano anterior. Se as metas forem atingidas, o governo poderá usar até 70% do crescimento real da receita para aumentar os gastos públicos. No entanto, esse número cai para 50% quando as metas não são alcançadas.

A proposta original do governo foi apresentada em abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde o início, a ideia era substituir o teto de gastos e estabelecer novas regras para controlar o crescimento das despesas públicas. O objetivo da proposta do novo marco fiscal é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, quando possível, investir em iniciativas que apoiem a sustentabilidade da dívida pública.