A partir de agora, advogados de Mato Grosso do Sul terão um processo eletrônico exclusivo para peticionamentos, recursos, notificações, intimações nos processos administrativos que tratem de cassação e suspensão de CNH. A novidade foi anunciada nesta manhã (18) pelo presidente da OAB/MS, Bitto Pereira e pelo diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade.

"Agradeço o Detran/MS por atender esse pleito que resultou em mais um serviço de uma importante parceria institucional entre a OAB/MS e o Detran/MS. Mais um serviço disponível à advocacia com a disponibilização do sistema eletrônico para os processos administrativos que tratam de recursos de suspensão e cassação de CNH. por atender esse relevante pleito da advocacia sul-mato-grossense", detalha o presidente da OAB/MS.

Segundo Rudel, a nova ferramenta irá facilitar o trabalho do advogado. "Um momento importante de integração Governo do Estado via Detran, PGE e a OAB/MS com toda a sua Diretoria, em que nós lançamos um produto extremamente útil, em que nos recursos administrativos do Detran, os advogados poderão protocolar seus recursos online e acompanhar, o que não era possível antes. Isso vai facilitar e dar transparência na relação do advogado e cliente e irá facilitar a solução desses entraves jurídicos que nós temos bastante". 

A Procuradora Geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia reiterou a importância da ferramenta em relação à judicialização. "É importante a facilitação do acesso ao serviço, a possibilidade de um peticionamento eletrônico pelo próprio advogado e as notificações. A Procuradoria do Estado se depara com uma alta judicialização dessa matéria, então nós pensamos que também haverá uma desjudicialização a partir do momento em que o próprio advogado cadastrado vai realizar todo o peticionamento e também será notificado das fases desse processo".