Governo de MS lança medidas para redução de impostos com apoio do deputado Beto Pereira
Medidas devem beneficiar pequenos e grandes empresários em Mato Grosso do Sul
INCENTIVOO Governo de Mato Grosso do Sul acaba de lançar um "pacotão" de medidas para redução de impostos que irá beneficiar milhares de estabelecimentos e produtores rurais do estado. E o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) destaca a importância dessas mudanças para o setor produtivo, afirmando que elas representam uma diretriz de governo para os próximos quatro anos.
Segundo Pereira, a desburocratização e a desoneração do setor produtivo, juntamente com a valorização das pautas ambientais, são os principais objetivos dessas medidas. Para o deputado, o "pacotão" é uma clara demonstração de que Mato Grosso do Sul está caminhando rumo à prosperidade, e ele espera que a bancada federal capture essa ideia para que ela se torne uma diretriz nacional.
As medidas anunciadas buscam criar um ambiente de negócios mais favorável, fomentando a produção e gerando empregos para pequenos e grandes empresários. Além disso, Pereira acredita que a experiência do estado pode ser aproveitada nas discussões da reforma tributária em andamento na Câmara Federal, de modo a simplificar e ampliar a base contributiva do sistema.
As mudanças anunciadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul já estão em vigor desde a publicação dos decretos. As medidas que necessitam de aprovação dos deputados estaduais serão enviadas à Assembleia Legislativa ainda hoje, mas segundo o governador Eduardo Riedel, as mudanças já estão alinhadas com o Governo Federal e devem impulsionar o setor econômico do estado, gerando mais oportunidades para a população e o setor produtivo.
Medidas de desoneração de impostos Redução ICMS do GNV (Gás Natural de Veículo) de 17% para 12% nas vendas internas sem necessidade de autorização da Sefaz (Secretaria de Fazenda). Desoneração estimada em R$ 1 milhão. Isenção do IPVA para veículos leves e cargas movidas a GNV. Benefícios para 7 mil veículos e desoneração estimada em R$ 10,5 milhões. Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. Desoneração prevista de R$ 24 milhões. Prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes. Isenção de taxas para emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais. Exoneração estimada em R$ 2 milhões. Inclusão de produtos na redução da cesta básica. Acrescenta-se erva mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete. Desoneração estimada de R$ 1,4 milhão. Isenção do ICMS para associações de produtores de itens da merenda escolar. Simplificação de obrigações acessórias e deferimento para apicultores. Isenção de ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados como incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente. Cadastro Único para produtor rural. Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS. Novo portal e-Fazenda. Iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local e produtores alimentícios e proprietários de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.