Coordenadora da Infância do TJMS recebe conselheiro do CNJ
O magistrado objetiva conhecer o funcionamento tanto da área de infância no Poder Judiciário estadual como também participa amanhã (02) da reunião do Comitê Estadual de Saúde, às 9 horas, no Salão Pantanal, na sede do Tribunal de Justiça
VISITA DO CNJRichard Pae Kim esteve na tarde desta quarta-feira (1º) na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) - (Foto: TJMS)
Em visita institucional ao Tribunal de Justiça de MS, o conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim esteve na tarde desta quarta-feira (1º) na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), localizada no prédio do Centro Integrado de Justiça (Cijus), em Campo Grande. O conselheiro foi recepcionado pela Desa. Elizabete Anache, coordenadora da CIJ; pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital, além da equipe técnica da CIJ. Do encontro participou ainda o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Renato Liberali.
Richard Pae Kim é presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude e Supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde e, com sua vinda a MS, o magistrado objetiva conhecer o funcionamento tanto da área de infância no Poder Judiciário estadual como também participa amanhã da reunião do Comitê Estadual de Saúde, às 9 horas, no Salão Pantanal, na sede do Tribunal de Justiça.
Durante o encontro na CIJ, o conselheiro ouviu explanações sobre o funcionamento do setor, dos projetos em andamento, além de questionar quais pontos de melhorias são necessários para melhor atender crianças e adolescentes do Estado. Ao término da exposição, Kim trouxe seus questionamentos ao grupo.
Entre os diversos temas abordados estava a necessidade de melhorias no que diz respeito a forma de como o judiciário nacional regulamenta a aplicação de medidas protetivas às crianças, cujos recentes casos de repercussão, como da Capital de MS, demonstram a necessidade urgente de alterações legais para a melhor condução dessa medida, que visa garantir a proteção imediata de crianças submetidas a situações de risco e violência.
A Desa. Elizabete Anache entregou ao magistrado um relatório de atuação da CIJ nos últimos anos, apresentando o funcionamento da Coordenadoria, em especial com relação ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), evidenciando a capacitação e o suporte aos servidores responsáveis por sua alimentação, com destaque para a criação do Comitê Estadual de Supervisão, Suporte e Monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, além de apresentar números sobre a Busca Ativa e sobre a parceria com o aplicativo A.Dot, do TJPR.
Destacou ainda a magistrada o uso e a capacitação dos servidores em depoimento especial, com a atuação do recém-criado Comitê de Monitoramento, Acompanhamento e Assistência Operacional do DE; informou sobre o lançamento, em maio, do programa Minhas Raízes e sobre a implantação do Projeto Padrinho, além de apresentar ao conselheiro, o funcionamento da Justiça Restaurativa Juvenil e Escolar, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, bem como com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação.
No encontro, a juíza Katy Braun do Prado contribuiu com discussões que estão hoje em pauta no Estado, como a competência dos crimes contra menores e de processos que versam sobre infância e juventude, a criação do Centro de Atendimento Integrado e a atuação dos conselheiros tutelares.
O conselheiro questionou sobre a atual estrutura da CIJ, fiscalização de serviços, capacitação da rede de apoio e equipe técnica do judiciário, especialização das varas de infância em MS, entre outras demandas. Ao término do encontro, o magistrado - que atuou há 14 anos como juiz da infância em Campinas, anotou os pontos para dar andamento em Brasília em busca de aprimoramento da prestação jurisdicional e parabenizou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de MS.