O senador Nelsinho Trad apresentou, ontem (3), uma emenda à Medida Provisória 1.156, de 2023, baixada em 2 janeiro pela Presidência da República, para extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Preocupado com questões da saúde indígena em Mato Grosso do Sul e projetos já aprovados para os municípios sul-mato-grossenses, o parlamentar ingressou com essa ação.  “A medida gerou grande preocupação entre profissionais e entidades do setor de saneamento, por se tratar do único órgão federal que atende o saneamento rural e comunidades abaixo de 50 mil habitantes”, explicou o senador Nelsinho Trad.

Segundo o parlamentar, o setor de saneamento vive atualmente uma situação de escassez de recursos e com a extinção da Funasa, há o risco de redução ainda maior nessas ações. “Torna-se fundamental que os recursos alocados na Funasa se mantenham para as mesmas finalidades de atendimento a pequenas comunidades e comunidades rurais”, disse. 

Na defesa da medida provisória, o governo federal argumentou que as medidas de saneamento básico são de competência do Ministério das Cidades. A MPV 1156/23 precisa ser votada até março pelo Congresso Nacional e a emenda proposta pelo senador Nelsinho Trad será analisada durante essa votação.